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África

Tribunal constitucional angolano chumbou recursos da oposição

media Portal de Angola

O Tribunal constitucional angolano validou nesta quarta-feira de forma definitiva os resultados das eleições gerais de 31 de Agosto. Aquele órgão chumbou os recursos apresentados por três partidos da oposição. A decisão de hoje abre caminho à tomada de posse do presidente e vice-presidente, bem como dos deputados do novo parlamento angolano.

Esta decisão do Tribunal constitucional não tem recurso possível.

As três maiores forças da oposição, UNITA, CASA-CE e PRS, respectivamente, tinham recorrido, primeiro para a CNE, Comissão nacional eleitoral, alegando haver discrepâncias entre os números avançados pelas autoridades eleitorais e os dados contabilizados pelos partidos.

Estes movimentos denunciavam ainda irregularidades cometidas ao longo do processo eleitoral, nomeadamente, a falta de credenciamento aos seus delegados por parte da CNE para que estes pudessem acompanhar a votação nas mesas de voto.

A CNE julgara a 12 de Setembro improcedentes estes recursos dos resultados definitivos proclamados no passado dia 7.

Agora foi o Tribunal constitucional a indeferir os mesmos recursos considerando o processo eleitoral "livre, transparente e justo", não obstante admitir terem havido alguns contrangimentos na organização do escrutínio.

Dez juízes votaram pelo chumbo dos recursos, tendo-se registado um voto contra.

Avelino Miguel, correspondente em Luanda, dá-nos os pormenores.

Correspondência de Avelino Miguel 19/09/2012 ouvir

Os partidos cujos recursos foram agora chumbados definitivamente pela justiça angolana não tardaram a reagir. Eduardo Kuangana, presidente do PRS, na oposição, entrevistado por João Matos, promete uma reunião para esta quinta-feira e alega não estar conformado com esta decisão.

 

Eduardo Kuangana, presidente do PRS 19/09/2012 ouvir

Em consequência da decisão do Tribunal constitucional abre-se caminho à tomada de posse de José Eduardo dos Santos e de Manuel Vicente, respectivamente cabeça de lista e número dois do partido mais votado, o MPLA, como presidente e vice-presidente de Angola.

Os 220 deputados da Assembleia nacional deverão também ser empossados até ao dia 27.

O parlamento será, uma vez mais, dominado pelo MPLA, no poder desde a independência, com 175 deputados (71,8% dos votos), seguindo-se-lhe a UNITA com 32 assentos no parlamento (18,6% dos votos), a CASA-CE com oito deputados (6%), o PRS com três assentos (1,7%) e a FNLA com dois deputados (1,1% dos votos).

 
Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.