Angola: 17 ONGs pedem fim de acções judiciais contra Rafael Marques

A ONG Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de defesa da liberdade de imprensa pedem às autoridades angolanas que ponham termo às acções judiciais contra o jornalista e activista angolano Rafael Marques, cujo julgamento por denúncia caluniosa começa segunda-feira em Luanda.

Capa do livro do jornalista e activista angolano, Rafael Marques, "Diamantes de sangue"

Em 2011 a editora portuguesa Tinta da China publicou "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola" da autoria de Rafael Marques, resultado de um intenso trabalho de investigação no qual o activista reporta mais de 500 casos de tortura e 100 casos de homicídios em apenas 18 meses, perpetrados por militares angolanos e por guardas de serviços privados de segurança, nos municípios do Cuango e Xá-Muteba, na região diamantífera das Lundas. 

Em Novembro de 2012, nove generais angolanos e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, intentaram em Portugal uma acção judicial por calúnia e difamação contra Rafael Marques e a sua editora, mas em Fevereiro de 2013 a justiça portuguesa decidiu arquivar o processo por falta de indícios incriminatórios.

Sete destes nove generais, entre os quais Manuel Helder Vieira Dias "Kopelipa" ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente José Eduardo dos Santos, apresentaram de novo queixa-crime contra Rafael Marques, desta vez em Luanda e o início do julgamento está agendado para segunda-feira (15/12).

Recordando que na classificação mundial de liberdade de imprensa relativa a 2014, Angola ocupa o lugar 124 numa tabela de 180 países, 17 ONGs, entre as quais Repórteres sem Fronteiras lançaram hoje (10/12) um apelo aos relatores especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e aos seus homólogos da ONU para a liberdade de expressão e protecção de defensores de Direitos Humanos, instando-os a "intervir junto do governo angolano para que este ponha termo às acções judiciais contra Rafael Marques, por constituírem uma violação do direito à livre expressão...pois o seu único crime foi investigar e publicar um livro sobre as violações de Direitos Humanos na exploração dos diamantes em Angola".

Rafael Marques aguarda serenamente o julgamento, que quanto a ele será ocasião de "dar voz às vítimas" que apesar de intimidações ele acredita estarão presentes.

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Rafael Marques