Presidente do Egipto ratifica lei controversa para a liberdade de imprensa

Abdel Fattah al-Sissi, presidente do Egipto, acusado pelos defensores de direitos humanos de dirigir o país com mão de ferro, reforçou a luta antiterrorista ao aprovar uma lei de excepção que visa, segundo a oposição, calar opositores e meios de comunicação social.

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O novo dispositivo ratificado, este domingo, pela presidência não introduz mudanças significativas no que concerne às pesadas penas e ao poder de excepção atribuído à polícia e exército já previstos na legislação antiterrorista de Abdel al-Sissi. Todavia, no documento consta um artigo controverso que prevê uma multa elevada a ser aplicada aos jornalistas e respectivos meios de comunicação, nacionais e estrangeiros, que noticiem informações que contradigam os comunicados e balanços oficiais em caso de ataques ou atentados.

A legislação foi publicada no domingo no boletim oficial e determina multas entre os 23 mil e os 58 mil euros (200.000 a 500.000 libras egípcias) a todas as pessoas que publiquem ou difundam "falsas notícias" sobre atentados ou ataques. A lei aplica-se igualmente às redes sociais.

O projecto de lei inicial estipulava uma pena de dois anos de prisão para jornalistas no caso de publicação de "informação falsa". O artigo 33 do projecto de lei antiterrorismo desencadeou uma onda de protestos por parte do Sindicato dos Jornalistas e levou o Conselho de Ministros a remover a pena de prisão, substituindo-a por multas.

O artigo foi adoptado, na sua forma inicial, devido à cobertura mediática da onda de ataques "jihadistas" contra o exército egípcio na península do Sinai. Na altura, o exército avançou a morte de 21 soldados, mas os meios de comunicação social publicaram balanços muito mais elevados.