Início em Abidjan do julgamento de Simone Gbagbo por "Crimes contra a Humanidade"

Simone Gbagbo, 66 anos, antiga primeira-dama da Costa de Marfim, condenada no ano passado pela justiça do seu país a 20 anos de prisão por atentado contra a segurança do Estado, comparece novamente desde hoje e durante um mês perante os juízes em Abidjan, desta vez para responder às acusações de "Crimes contra a Humanidade", "Crimes contra os prisioneiros de guerra" e "Crimes contra as populações civis" cometidos aquando da crise pós-eleitoral de 2010-2011.

Simone Gbagbo à sua chegada ao Tribunal de Abidjan neste 31 de Maio de 2016. REUTERS/Joe Penney

Esta crise que mergulhou o país na guerra civil e que causou no espaço de apenas 5 meses mais de 3000 mortos, aconteceu depois do então presidente Laurent Gbagbo recusar reconhecer a vitória do seu adversário Alassane Ouattara nas presidenciais de Novembro de 2010. Actualmente, Laurent Gbagbo assim como o seu antigo ministro Charles Blé Goudé, estão a ser julgados em Haia pelo Tribunal Penal Internacional pela sua alegada responsabilidade nestas violências. O Tribunal Penal internacional pretendia igualmente julgar Simone Gbagbo, mas até agora os seus pedidos de extradição receberam resposta negativa por parte das autoridades marfinenses que alegam que o seu próprio dispositivo judicial tem competência para julgar a antiga primeira-dama.

Tal não tem sido contudo o argumento avançado pela defesa de Simone Gbagbo que afirma que os princípios de "Crime contra a Humanidade" e de "Crime de guerra" estão apontados no Código Penal marfinense apenas desde 2015 e que em virtude disso, Simone Gbagbo não pode ser julgada por ocorrências datando de 2010-2011.

Outra sombra neste quadro, este julgamento que a Human Rights Watch qualifica de "momento chave para a justiça" decorre na ausência da Federação Internacional dos Direitos do Homem, da Liga Marfinense dos Direitos do Homem e do Movimento Marfinense dos Direitos do Homem que dizem representar 250 vítimas. Estas organizações referem ter sido "marginalizadas" e "não ter tido acesso a todas as etapas do processo".

Refira-se ainda que apesar de tanto o campo Gbagbo como o campo Ouattara terem sido acusados de exacções aquando da crise pós-eleitoral de 2010-2011, até ao momento nenhum responsável ligado ao actual presidente da Costa de Marfim foi formalmente acusado, o que alimenta as especulações sobre uma "justiça dos vencedores".