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África

TPI rejeita recurso apresentado por Jean-Pierre Bemba

media Jean-Pierre Bemba, em Haia em Março de 2016. REUTERS/JERRY LAMPEN/Pool

A Câmara de Recurso do Tribunal Penal Internacional rejeitou hoje o recurso apresentado pelo ex-vice Presidente e chefe de guerra do Congo Democrático Jean-Pierre Bemba, condenado a um ano de prisão por suborno de testemunhas no quadro do seu processo por Crimes de Guerra, os juízes tendo ordenado que seja pronunciada outra pena de prisão.

Jean-Pierre Bemba, 55 anos, foi condenado em Junho de 2016 a 18 anos de prisão por uma onda de assassínios, pilhagens e violações cometidos pela sua milícia, o Movimento de Libertação do Congo, na República Centro-Africana entre Outubro de 2002 e Março de 2003, actos considerados Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade.

A esta pena, o Tribunal Penal Internacional tinha juntado em Março de 2017 outra sentença de um ano de prisao e o pagamento de uma multa de 300 mil Euros por ter juntamente com outros réus subornado 14 testemunhas, apresentado provas forjadas e solicitado a declaração de falsos testemunhos.

"A câmara de recurso considera apropriado anular as suas penas e pedir ao Tribunal de primeira instância que pronuncie novas condenações" declarou a Juíza Presidente Silvia Fernandez, respondendo deste modo ao recurso apresentado pela procuradora do Tribunal Penal Internacional Fatou Bensouda para quem as penas pronunciadas "não reflectiam a gravidade dos factos imputados a Jean-Pierre Bemba e aos seus co-acusados".

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.