RCA: Tribunal penal especial arranca investigações
O Tribunal especial para a República centro-africana deve começar as suas primeiras investigações nos próximos dias. Daqui até ao final do mês o Tribunal vai ocupar provisoriamente o recinto da esquadra central da capital, reabilitada para o efeito, e isto quando é iminente a promulgação pelo chefe de Estado do Regulamento da apresentação de provas.
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O Regulamento da apresentação de provas é o instrumento jurídico que o parlamento aprovou, documento considerado conforme a constitução pelo Tribunal constitucional.
Com a logística assegurada e a ferramenta jurídica garantida o Tribunal deve começar a lançar as suas investigações.
Um órgão que fora lançado em 2015 no Fórum de Bangui.
Se os obstáculos logísticos e jurídicos ao começo do trabalho do Tribunal penal especial para a RCA (República centro-africana) foram quase todos levantados subsistem problemas ligados ao facto de grupos armados ocuparem 80% do território sobre o qual devem incidir as investigações.
A investigação é suposto durar seis meses, período que pode ser renovado, no máximo, uma vez.
Findo um ano o Tribunal acusa ou não o suspeito. Em caso de formalização da acusação o suspeito deverá, em seguida, ser julgado por esta jurisdição especial.
A 24 de Março de 2013 a coligação rebelde "seleka" (maioritariamente muçulmana), apoderou-se do poder do presidente François Bozizé que abandona Bangui, a capital.
Em seguida as forças ditas de auto-defesa "anti balaka" (cristãs) organizaram também acções militares visando responder aos ataques dos "seleka".
O país continua a viver com tropas internacionais estacionadas por forma a garantir a sua estabilização.
Neste contexto de lembrar que o Tribunal penal internacional absolveu a 8 de Junho o antigo vice-presidente da RDC Jean-Pierre Bemba do crime de abusos cometidos pelas suas tropas na RCA.
Porém Toussaint Muntaizini Mukimapa, Procurador deste tribunal especial para a RCA, em entrevista a Edouard Dropsy, garante que vai conseguir devolver a confiança na justiça aos centro-africanos.
"Não gostaria de comentar um acórdão de uma jurisdição diferente daquela a que pertenço.
Limito-me a tomar nota da decisão tomada pelo Tribunal penal internacional.
E, no que diz respeito ao Tribunal especial, o importante é que se descartem quaisquer amálgamas entre o Tribunal penal internacional e o Tribunal penal especial.
O Tribunal penal especial foi criado pelos legisladores centro-africanos por haver razões válidas para o efeito.
É de notar que o Tribunal penal especial está baseado na República centro-africana, é uma jurisdição nacional.
Ela está mais próxima do contexto centro-africano.
Ela percebe melhor as preocupações dos centro-africanos e não tenho dúvidas que tal terá efeito nas suas decisões.
Não vamos fazer correr riscos pouco razoáveis aos investigadores, quando há disparos no ar não vamos estar a investigar."
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