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África

Homossexualidade deixa de ser crime no Botsuana

media Justiça do Botsuana despenaliza e descriminaliza homossexualidade até agora passível de 7 anos de cadeiacrime © Getty Images

O Tribunal Superior de Gaborone, no Botsuana decidiu hoje descriminalizar a homossexualidade, proíbida no Código Penal do país, desde1965. Aliás até agora as pessoas do mesmo sexo que tiverem relações sexuais podem ser condenadas a penas que vão até aos 7 anos de cadeia. Esta era vitoriana já fez o seu tempo e fere a constitucionalidade, afirmou a decisão da justiça do Botsuana.

A justiça do Botsuana anulou esta terça-feira a proíbição da homossexualidade em vigor no país, qualificada de "relíquia da era vitoriana, uma decisão que foi imediatamente saudada por defensores da causa LGBT.

No Botswana, as cláusulas do Código Penal, relativas a relações sexuais do mesmo sexo "são anuladas",  declarou o juiz Michael Leburu, numa sala de audiências cheia de pessoas do Tribunal Superior de Gaborone.

"A Justiça ordena que as leis sejam emendadas", acrescentou. "Estas relíquias da era vitoriana" deixaram de ser "viáveis" porque "oprimem uma minoria" e ferem a "constitucionalidade", sublinhou o magistrado.

"As minorias não devem ser excluídas e ostracizadas. O tempo chegou em que a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo seja descriminalizada", pode ler-se ainda no acórdão do juiz Leburu. 

A justiça do Botsuana, analisou esta questão, contestando o Código Penal, numa denúncia anónima, identificada pelas iniciais LM, por questões de segurança. 

O Código Penal do Botsuana, prevê até agora penas que vão até os 7 anos de cadeia para homossexuais.

Este pronunciamento da justiça do Botsuana é um "sinal revigorante para a dignidade humana, a vida privada e a igualdade", reagiu Neela Ghoshal da organização Human Rights Watch.

Para Matlhogonolo Samsam, da associação de lésbicas, gays e bissexuais do Botsuana, LEGABIBO, a descriminalização é uma questão de "liberdade de expressão, de direito à vida privada e de direito a uma igual protecção pela lei".

A decisão da jurisdição superior de Gaborone surge pouco tempo depois do Supremo da justiça do Quénia, ter recusado em maio anular as leis reprimindo as relações homossexuais, desiludindo a comunidade LGBT do continente.

Este acórdão histórico era muito esperado em África, onde a homossexualidade continua a ser ilegal sendo crime na maioria dos países africanos.

Cabo Verde é uma das poucas excepções onde sempre houve uma cultura aberta sobre a questão da homossexualidade e todos os anos a ilha de S. Vicente, organiza o seu desfile de gays, bissexuais ou lésbicas, "Mindelo Pride".

Para Anita Faiffer, Presidente da Associação Gay Caboverdiana, a comunidade LGBT do Botsuana, Cabo Verde e de África, está de parabéns, com a decisão da justiça de Gaborone.

Anita Faiffer, Presidente da Associação Gay Caboverdiana, sobre despenalização da homossexualidade no Botsuana 11/06/2019 ouvir

Também nos países da África Lusófona, como Moçambique e Angola, há uma despenalização das leis na matéria e tem surgido nos últimos anos muitos movimentos e associações a favor duma liberalização da cultura da comunidade LGBT.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.