Justiça sul-africana quer anular extradição de Chang

O novo ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, pediu a anulação da decisão de extraditar ex-ministro das Finanças moçambicano para seu país, indica um comunicado divulgado este sábado.

Manuel Chang, ex ministro moçambicano das finanças, no tribunal sul-africano de Kempton Park a 8 de Janeiro de 2019. Wikus DE WET / AFP

O ministro da Justiça sul-africano, nomeado em Maio, emitiu em comunicado um pedido a anulação da decisão de seu antecessor, Michael Masutha.

No documento, Ronald Lamola defende que enviar o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang de volta a Moçambique seria contra os "tratados nacionais, regionais e internacionais" assinados pela África do Sul "o que poderia não ser legalmente possível".

Esta decisão é apoiada no argumento de que a imunidade política de Chang em Moçambique não tenha sido conhecida no momento da decisão do ministro anterior e a informação de que Chang não foi formalmente acusado em Moçambique. Ronald Lamola quer considerar se Chang poderia ser extraditado para os Estados Unidos.

O antigo ministro da justiça Michael Masutha decidiu, em Maio, extraditar Manuel Chang para Moçambique para ser responsabilizado pelas alegadas infracções, uma decisão que não agradou aos Estados Unidos e activistas que contestaram a decisão.

Analistas moçambicanos apontam que caso seja levantada uma acção penal dos Estados Unidos contra o ex-ministro moçambicano poderiam surgir detalhes ainda desconhecidos do caso das dívidas ocultas, com implicações para altos membros do partido no poder em Moçambique, a Frelimo, antes das eleições de Outubro.

Manuel Chang está detido na África do Sul desde Dezembro, a pedido das autoridades norte-americanas, por alegado envolvimento em empréstimos fraudulentos de dois mil milhões de dólares a empresas estatais moçambicanas.

Em Maio, a África do Sul confirmou enviar o ex-ministro das finanças para Moçambique, em vez de concordar com um pedido de extradição concorrente dos Estados Unidos da América.