Expropriação da petrolífera YPF está a um passo de virar lei na Argentina

Depois de 15 horas de debate, o Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira a lei que declara de “utilidade pública” a produção de petróleo e gás e que expropria a empresa petrolífera YPF, a maior companhia argentina. A expropriação, no entanto, é apenas sobre os 51% das ações que pertencem à empresa espanhola Repsol. Os demais acionistas não são afetados.

Bandeira em frente ao Congresso Argentina nesta quarta-feira apoia a nacionalização da YPF. REUTERS/Marcos Brindicci

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Durante os debates, a oposição questionou a forma, mas não o conceito da expropriação. Assim, a companhia YPF que havia sido privatizada em 1992 e vendida aos espanhois da Repsol em 1999 está a um passo de voltar a ser controlada pelo Estado argentino por lei, tanto com o apoio do governo quanto da oposição. Dos 70 senadores presentes, 63 votaram a favor, 4 se abstiveram e apenas 3 votaram contra a expropriação.

O senador Miguel Pichetto, líder do governo no Senado, fez uma advertência às demais companhias do setor petrolífero que atuam na Argentina, inclusive a brasileira Petrobras: a busca do autoabastecimento prevista na lei de expropriação vale para todas as empresas.

“No artigo primeiro não está somente a YPF. A declaração de interesse público abre caminho a uma regulação de todo o setor. Logicamente, que as empresas tomem nota”, advertiu o senador. “Todas terão que se adequar a padrões que buscam o autoabastecimento, e o nível intensivo de produção e de investimento porque isso é de interesse público nacional”, concluiu Pichetto, o último orador, por vo 1h da manhã desta quinta-feira.

O artigo primeiro da lei diz que “é declarada de interesse público o autoabastecimento de hidrocarbonetos (petróleo e gás), assim como a exploração, a produção, a industrialização, o transporte e a comercialização”.

O ministro do Planejamento, Julio de Vido, esteve em Brasília na sexta-feira passada em reuniões com a presidente da Petrobras, Graça Foster, com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e com a Presidente Dilma Rousseff. O objetivo foi conseguir mais investimentos da Petrobras na Argentina.

Expropriação pode virar confisco

Segundo uma sondagem, 62% dos argentinos apoiam a expropriação. Sem muitas armas para contra-atacar, a Espanha, que anunciou retaliações através da importação de biodiesel da Argentina e que ameaçou com mais medidas, começou a mudar de tática. O chanceler espanhol, José Manuel Garcia Margallo, disse que a Espanha aceitaria a expropriação desde que recebesse uma indenização “adequada”.

Mas a Argentina dá indícios de que não vai pagar nada. Para o governo argentino, entre o que a Repsol pagou pela YPF em 1999 e o que recebeu durante os últimos 12 anos em venda de ações, dividendos, utilidades, danos ambientais e dívidas, a conta fica favorável à Argentina. A expropriação pode ganhar cara de confisco.

Além disso, uma expropriação que começou por decreto, sem indenização prévia e sem incluir todos os acionistas é considerada inconstitucional. O projeto segue agora para a Câmara de Deputados, onde deve virar lei em 3 de maio.