Justiça dos EUA considera ilegal espionagem da NSA

A gravação e o arquivamento maciço das conversas telefônicas e mensagens eletrônicas de milhares de cidadãos norte-americanos feita pela Agência Segurança Nacional (NSA) foi considerada ilegal nesta quinta-feira (7) por um Tribunal de Apelações de Nova York. Em um documento de 97 páginas assinado por três juízes, eles afirmam que a "ampla vigilância" executada pela NSA a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos "extrapola a autorização concedida pelo Congresso".

Sede da NSA em Fort Meade, no estado americano de Maryland. REUTERS/NSA/Handout (

Os juízes destacam que o questionamento apresentado à corte pelo órgão responsável pela proteção das liberdades civis nos EUA (American Civil Liberties Union) ilustra "o complexo equilíbrio entre proteção da privacidade e interesses de segurança nacional".

A espionagem em escala nacional e planetária feita pela NSA foi revelada à imprensa em 2013 por Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência, atualmente exilado em Moscou. Segundo o documento judicial, a NSA deu uma interpretação às leis que regem suas atividades que ultrapassa em larga escala o marco legal fixado pelo Congresso.

Apesar do parecer de ilegalidade, o tribunal não vai bloquear as atividades da NSA e diz que cabe ao Legislativo definir os limites de atuação da agência daqui para frente. Os juízes consideram que um verdadeiro debate sobre o assunto no Congresso pode modificar profundamente o modo de funcionamento da agência.

Alemanha restringe cooperação com a NSA

A imprensa alemã informa hoje que o governo de Angela Merkel reduziu a cooperação com a agência de espionagem norte-americana. Segundo vários jornais e canais de televisão locais, os alemães estão cobrando uma justificativa formal da NSA para colocar sob escuta ou interceptar as atividades na internet de cidadãos no território europeu.

Até agora, essas operações eram feitas por 120 agentes do serviço secreto alemão e alguns técnicos da NSA que trabalham em uma estação de escuta da cidade de Bad Aibling. Ainda de acordo com a imprensa alemã, a NSA teria avisado Berlim que não poderia oferecer essas justificativas, alegando prazos urgentes nas investigações.

Da mesma forma que Merkel teve seus telefones grampeados pela NSA, o serviço secreto alemão (BND) teria ajudado a NSA a espionar a Airbus, assim como dirigentes da França e da Áustria. O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, foi ouvido na CPI do Parlamento que investiga o caso, denunciado há dez dias pela oposição. Os abusos na cooperação entre a NSA e o BND teriam começado em 2005.

O escândalo envolvendo Maizière cria constrangimento para Merkel, que admitiu falhas na atuação do serviço secreto e até se propôs a prestar esclarecimentos à CPI.