Angola: ONGs com contas bancárias bloqueadas
As ONG's angolanas SOS Habitat e OMUNGA têm as suas contas bancárias bloqueadas pelo Banco de Fomento de Angola, tendo como pano de fundo a nova e polémica lei que regula as actividades das ONGs.
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A nova lei sobre as ONG's instituída por decreto presidencial de 23 de Março de 2015, é contestada por várias destas organizações que denunciam o facto de alguns artigos violarem os direitos de associação e a Constituição da República de Angola.
A OMUNGA ONG activa sobretudo em Benguela tem a sua conta bancária bloqueada desde 1 de Outubro, enquanto a SOS Habitat que trabalha essencialmente na Província de Luanda a tem desde 20 Setembro, esta última ONG pediu esta semana uma audiência ao PCA do Banco de Fomento de Angola, antes de apresentar uma acção judicial contra o BFA.
Esta decisão levou a SOS Habitat a ter de paralizar as actividades previstas para o último trimestre deste ano e nove activistas que dependem na íntegra do salário pago pela ONG, não o recebem há mais de dois meses.
Rafael Morais, coordenador de direcção da SOS Habitat afirma que desde o falecimento em Setembro de Manuel Pinto, co-assinante da conta, o Banco de Fomento de Angola bloqueia as movimentações bancárias, apesar de terem sido fornecidos os documentos reclamados pela segunda-vez (pois já entregues aquando da abertura da conta em 2003).
Para Rafael Morais "o Banco está a violar o contrato assinado com a SOS Habitat", pelo que não descarta que o bloqueio tenha "intenções políticas para impedir o funcionamento da SOS Habitat e da OMUNGA...mas não vamos recuar".
Rafael Morais
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