Cabinda: Marcos Mavungo e Arão Tempo presos há um ano

A 14 de Março de 2015 foram detidos em Cabinda e acusados de rebelião: o activista Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão e o presidente da Ordem dos Advogados em Cabinda dr. Arão Bula Tempo, em liberdade condicional desde Maio e que até hoje não recebeu qualquer notificação sobre a data do seu julgamento. 

José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo DR

Marcos Mavungo, foi condenado em Setembro a seis anos de prisão por crime de rebelião contra o Estado angolano, e é um prisioneiro de consciência segundo a Amnistia Internacional, que com outras organizações da sociedade civil entregaram ontem ao embaixador de Angola em Portugal uma carta aberta pedindo a libertação pura e simples de Arão Tempo e de Marcos Mavungo, detido à saída  da missa, no dia em que pretendia organizar uma manifestação (que não chegou a acontecer) para denunciar a má governação e violações de Direitos Humanos em Cabinda.

A sua defesa interpôs recurso junto do Supremo Tribunal de Luanda, mas até à data não obteve qualquer resposta.

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Arão Bula Tempo, antigo presidente da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda

Arão Bula Tempo foi detido em Matabi, na fronteira entre Cabinda e o Congo Brazzaville (com o seu cliente Manuel Biongo) e desde Maio está em liberdade condicional sob termo de identidade e residência, impedido de deixar Cabinda por razões profissionais ou de saúde e até hoje não recebeu ainda qualquer notificação sobre a data do seu julgamento.

Arão Tempo foi acusado em Outubro passado de "crime de rebelião" e de "crime de colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano".

O estado de saúde de ambos é frágil, necessitando de tratamentos e cuidados específicos que não lhes podem ser administrados em Cabinda.

Várias organizações internacionais de defesa de Direitos Humanos, de advogados e mesmo as Nações Unidas têm pedido a Angola a libertação de Marcos Mavungo e a sua ilibação tal como a de Arão Bula Tempo, presos quando apenas exerciam liberdades fundamentais garantidas pela Constituição de Angola e pelo direito internacional.