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Angola

Defesa dos "37" na expectativa de fazer rever sentença de ontem

media Palácio presidencial, em Luanda LUSA

Foi lida ontem a sentença contra os 37 antigos militares, na sua maioria pertencentes à UNITA, presos há largos meses sob a acusação de terem protagonizado uma tentativa de assalto à mão armada ao Palácio Presidencial para tomar o poder em Janeiro de 2016. De acordo com a defesa, os ex-militares apenas se preparavam a manifestar para exigir a sua integração na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas. Contudo, assim não o entendeu a justiça de Luanda que apesar de ter absolvido uma larga maioria do grupo (28 réus) ainda mantém presos 7 arguidos.
 

O réu Celestino Leonardo foi considerado cabecilha do grupo, a justiça tendo-o condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por ter sido reconhecido culpado do crime de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e coação contra o Presidente da República. Dos restantes arguidos condenados, Mário Pinto fica a cumprir oito anos e seis meses de prisão, Raimundo Chiquete, David Rufino, Paulo André e Domingos Fernandes foram condenados a oito anos e três meses de prisão respectivamente e Francisco Feka a quatro anos e dois meses de detenção. Além das penas de prisão, os réus ficam igualmente na obrigação de pagar uma taxa de justiça de 100 mil kwanzas (563 euros) e 10 mil kwanzas (56 euros) de multa cada.

Depois da leitura da sentença, o próprio Ministério Público interpôs logo recurso, por considerar "má aplicação dos cúmulos jurídicos" aos réus condenados, este recurso tendo sido aceite. Com efeito, durante a apresentação dos seus quesitos finais há duas semanas, a acusação tinha reclamado penas até 8 anos de detenção.

Do lado da defesa, está a ser igualmente preparada a apresentação de um recurso, conforme disse à RFI um dos advogados do grupo dos "37", Salvador Freire, que ao mostrar-se satisfeito com a absolvição de boa parte dos réus, não deixa de continuar expectante quanto à situação dos restantes arguidos que ainda continuam detidos.

Advogado angolano Salvador Freire 16/03/2017 ouvir

 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.