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Angola

Angola : Tribunal Constitucional examina recursos da oposição

media Um cidadão angolano numa mesa de voto em Luanda, no 23 de Agosto de 2017 MARCO LONGARI / AFP

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola deve tomar uma decisão nas próximas 48h sobre o contencioso das eleições gerais que opõe a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos políticos da oposição que contestam os resultados finais. As decisões finais do TC sobre essas matérias serão apresentadas na quarta-feira e serão irrevogáveis.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entregou hoje ao Tribunal Constitucional (TC) de Angola os recursos interpostos pelos partidos políticos da oposição UNITA, CASA-CE, PRS e FLNA, nos quais pedem a contestação das eleições gerais de 23 de Agosto último, por alegadas irregularidades.

Os juízes e 60 funcionários afectos ao TC analisam as actas remetidas pelos partidos UNITA e PRS, relacionadas com as reclamações apresentadas em primeira instância e consideradas improcedentes. Por seu lado, a FNLA e a coligação CASA-CE não apresentaram actas, mas sim requerimentos nos quais consideram que os números definitivos anunciados pela CNE não correspondem com os dados apurados pelos seus órgãos internos.

As decisões finais do TC sobre as matérias serão, em princípio, apresentadas na quarta-feira, lembrando que à luz da Lei, as decisões deste órgão de justiça são irrevogáveis e sem possibilidade de recursos.

Entretanto, os especialistas do direito expressaram dúvidas sobre a independência do TC no julgamento do contencioso eleitoral e questionam se as condições estão reunidas para que tal órgão judicial assuma as responsabilidades de um tribunal eleitoral.

Ouça a crónica de Avelino Miguel.

Correspondência de Avelino Miguel 11/09/2017 ouvir

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