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UNITA questiona independência do Provedor de Justiça

O parlamento elegeu, ontem, os juristas Carlos Alberto Ferreira Pinto e Antónia Flor Bela Rocha para os cargos de provedor de justiça e adjunta, respectivamente. A UNITA, principal força de oposição, absteve-se da votação por considerar que os eleitos não são independentes.

Assembleia Nacional, Luanda
Assembleia Nacional, Luanda RFI/NeidyRibeiro
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O novo provedor de Justiça e a adjunta foram eleitos com votos favoráveis do MPLA, a CASA-CE, FNLA e o PRS votaram contra, os deputados da UNITA abstiveram-se do voto.

Em declarações à RFI o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, explica a abstenção pelo facto do partido considerar que o provedor de justiça eleito não é uma figura independente.

“Nós, UNITA, abstivemo-nos porque nós tínhamos alguns questionamentos a fazer. Nos termos da constituição da República de Angola o Provedor de Justiça tem de ser uma pessoa independente, alguém que fique entre o Estado violador das leis e a sociedade que sofre dessa violação dos direitos. Então não pode ser alguém que esteja ligado ao poder”, adianta.

Raul Danda refere que do ponto de vista pessoal a UNITA não tem anda a apontar a Alberto Ferreira Pinto, contudo refere que o facto de provedor de justiça pertencer ao bureau político do MPLA pode impedi-lo de exercer com imparcialidade a função.

“Como é que essa pessoa pode, quando os direitos dos cidadãos forem beliscados, ir em socorro da população contra o regime”, acrescenta.

O vice-presidente da UNITA denuncia ainda uma certa “arrogância” dos deputados do MPLA, partido no poder, na escolha da figura do provedor de justiça.

“Eles pediam que cada força política apresentasse dois nomes para depois se votar. Isso é ridículo porque eles utilizariam a maioria que têm no parlamento para chumbar os outros e impor os seus. Por isso é que nós, oposição, não aceitamos indicar nome nenhum. Achamos que a democracia é a força da maioria, mas desde que se dê um espaço de intervenção para a minoria. Não calar a boca às minorias e depois dizer que há democracia, salienta.

O responsável da UNITA fala ainda do facto de Antónia Flor Bela Rocha, eleita para adjunta do provedor de justiça, ser militante “activa” do MPLA. “Enquanto nós estamos a apelar para a despartidarização das instituições, os nossos colegas do MPLA parecem estar apostados em incrementar a partidarização das instituições. Isso é que não está certo, isso é que a gente reprova”, concluiu.

O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e legalidade da actividade da Administração Pública.

02:34

Raul Danda, vice-presidente da UNITA

Entrevista realizada por Liliana Henriques.

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