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Angola

Julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás em Março

media Antigo Procurador-Geral da República de Angola João Maria de Sousa Rede Angola

O Tribunal Provincial de Luanda fixou para dia 5 de Março o início do julgamento dos jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás Lourenço com base numa queixa apresentada em 2017 pelo antigo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa por "Injúrias contra autoridade pública" e "ultraje ao órgão de soberania" na sequência da publicação pelos dois arguidos em Novembro de 2016 de uma notícia dando conta de um negócio alegadamente ilícito do antigo Procurador-Geral.

Em questão está a aquisição em 2011 pelo antigo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa, de um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, para construção. Em Novembro de 2016, o jornalista e activista Rafael Marques publicou no site "Maka Angola"uma notícia sobre este negócio intitulada "Procurador-Geral da República envolvido em corrupção". Nesta matéria, referia-se nomeadamente que "ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios".

Esta notícia referia ainda que se estava perante uma possível violação do "princípio da dedicação exclusiva" constitucionalmente consagrado que torna incompatível o cargo de magistrado judicial e do Ministério Público com outras funções públicas ou privadas, exceptuando as de docência ou de investigação científica na área judicial.

Após a publicação desta notícia, o antigo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa apresentou queixa em 2017 contra Rafael Marques mas igualmente contra o director do semanário "O Crime", Mariano Brás Lourenço, que tinha retomado a informação. No acto de acusação datando de Maio de 2017 é designadamente mencionada a "violação" de princípios da "ética e da deontologia profissional" e a "responsabilidade civil, disciplinar e/ou criminal" que isso pode implicar.

Nesse mesmo acto de acusação que não desmente a concretização do referido negócio pelo antigo Procurador-Geral da República que cessou funções em finais de 2017, está plasmado que o ofendido "efectivamente requereu e lhe foi deferido o título de concessão do direito de superfície" do terreno em causa "a 25 de Maio de 2011", mas que "passado um ano, por falta de pagamento dos emolumentos, o contrato atrás referido deixou de ter validade, tendo deste modo o ofendido João Maria Moreira de Sousa perdido o título de concessão do direito de superfície a favor do Estado".

Perante a perspectiva deste julgamento que agora se avizinha, em entrevista com a RFI, um dos dois arguidos, Mariano Brás, director do semanário "O Crime", mostra-se surpreendido com o facto de essa acção judicial encetada no ano passado ir para a frente, mas refere por outro lado não ter grandes expectativas quanto ao epílogo deste processo. Ao declarar "não esperar outra coisa senão possivelmente uma condenação", o jornalista considera ainda que desde que começou a ser publicado, o seu jornal "tem sido alvo de perseguições".

Mariano Brás Lourenço, director do semanário "O Crime" 20/02/2018 ouvir

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.