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Angola

Angola: julgamento de Rafael Marques retoma a 16 de Abril

media O processo de Rafael Marques retoma no próximo 16 de Abril AMPE ROGERIO / AFP

Após ter sido adiado a pedido da acusação do dia 5 para o 19 de Março, arrancou ontem o julgamento dos jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás, acusados de injúrias e ultraje a órgão de soberania na sequência da publicação por ambos em 2016 de uma notícia denunciando a compra de um terreno para um negócio imobiliário no Kwanza Sul do ex-Procurador-Geral da república, João Maria de Sousa. Contudo devido à ausência do principal queixoso, actualmente em deslocação fora de Luanda, o julgamento deve apenas ser retomado a 16 de Abril.

No início ontem da sessão, numa sala de tribunal lotada de jornalistas e activistas que tinham vindo demonstrar a sua solidariedade para com os réus, a procuradora do Ministério Público, Tânia Guimarães, confirmou o conteúdo da acusação de que são alvo os dois jornalistas, acusações que podem levar a 3 anos de prisão.

Procuradora do Ministério Público, Tânia Guimarães, em declarações recolhidas pela enviada especial Sonia Rolley 20/03/2018 ouvir

No âmbito desta sessão durante a qual a defesa dos dois jornalistas argumentou que "a acusação do Ministério Público viola directamente o artigo 44 da Constituição da República de Angola que determina a liberdade de expressão", os advogados de defesa invocaram ainda que as informações contidas na referida notícia são suficientemente baseiam-se em suficientes elementos de prova, pelo que pediram o encerramento do caso. Por outro lado, em declarações à imprensa, Horácio Junjuvili, um dos advogados de Rafael Marques, não deixou de lamentar a ausência do principal queixoso da audiência de ontem.

Horácio Junjuvili, um dos advogados de Rafael Marques, em declarações recolhidas pela agência Lusa 20/03/2018 ouvir

Recorde-se que em questão está a aquisição em 2011 pelo antigo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa, de um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, para construção de um complexo imobiliário. Em Novembro de 2016, o jornalista e activista Rafael Marques publicou no site "Maka Angola" uma notícia sobre este negócio intitulada "Procurador-Geral da República envolvido em corrupção". Neste artigo, era nomeadamente invocado o "princípio da dedicação exclusiva" consagrado na Constituição e segundo o qual a realização deste tipo de negócios é incompatível com o exercício do cargo de magistrado judicial e do Ministério Público.

Após a publicação desta notícia entretanto também retomada pelo jornal "O Crime", o antigo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa apresentou queixa em 2017 contra Rafael Marques e contra Mariano Brás, director do semanário "O Crime".

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.