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Angola

Novo capítulo da Operação Fizz

media Manuel Vicente, antigo vice-presidente angolano. DR

O Tribunal português da relação decidiu nesta quinta-feira enviar o processo do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente para Angola.

Em causa está a investigação por corrupção activa de um magistrado português por parte do também antigo presidente do Conselho de administração da petrolífera Sonangol.

Esta transferência para Luanda do processo era uma exigência das autoridades angolanas para a normalização do relacionamento com a antiga metrópole.

Francisco Queiroz, ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, regozija-se com um desfecho que não o surpreendeu; "surpresa é ter decorrido este tempo todo, com o desgaste que provocou para o envio do processo para Angola", considerou o ministro, em declarações à rádio pública angolana.

"Angola, com base nos acordos que existem, quer no domínio bilateral entre Angola e Portugal, quer no domínio multilateral no quadro da CPLP e até no domínio internacional, na legislação que Angola tem e Portugal tem, que é o mesmo tipo de legislação, havia toda a base legal para que o processo fosse remetido para Angola", afirmou ainda o ministro da Justiça e Direitos Humanos.

Francisco Queiroz, ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos 11/05/2018 ouvir

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes considera que a transferência do processo do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma “tremenda demissão” da justiça portuguesa e que “é de uma hipocrisia serem utilizados este tipo de argumentos para justificar uma decisão que é uma tremenda demissão da justiça portuguesa e uma tremenda derrota da Justiça”.

“É extraordinário que se possa arguir as condições para a melhor reinserção social e reabilitação da pessoa em causa como um dos argumentos para aceitar a transferência do processo para Angola”, afirmou ainda a eurodeputada socialista que reforçou o facto desta decisão não ir "aliviar as relações entre Portugal e Angola. A única coisa que pode aliviar as relações entre Portugal e Angola é que Portugal faça o que tem de fazer para não continuar a ser a lavandaria dos corruptos da cleptocracia em Angola”.

Eurodeputada portuguesa, Ana Gomes 11/05/2018 ouvir

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.