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Angola

Cabinda: julgamento sumário de 13 activistas

media Logótipo do Movimento Independentista de Cabinda - MIC MIC

 

13 activistas do Movimento Independentista de Cabinda - MIC - detidos no passado sábado, estão a ser ouvidos pela justiça do enclave, que os acusa de crime contra a segurança do Estado.

Entre os detidos figuram elementos da direcção do Movimento Independentista de Cabinda - MIC, uma organização informal criada em novembro de 2017 por jovens que defendem a resolução pacífica da questão de Cabinda.

No passado sábado (11/08) agentes dos Serviços de Investigação Criminal - SIC irromperam na residência do líder do MIC Maurício Bifica Baza Nguimbi (detido, tal como a sua mãe) situada no bairro 1º de Maio, Zona do Luvassa Norte, em Cabinda e prenderam todos os presentes, sob acusação de violação da ordem e segurança públicas, o que incorre em crime contra a segurança do Estado, o que é passível de até 12 zanos de prisão.

O ministério do interior revelou que foram "apreendidos materiais de propaganda hostil, com conteúdos de carácter indepedentista, contrários à ordem e tranquilidade públicas, o que corresponde a um acto de desobediência colectiva, pelo que os 13 incorrem no crime contra a segurança do Estado".

O Julgamento dos activistas políticos que estava marcado para segunda-feira (13/08) só começou terça-feira (14/08) por alegadas faltas de condições no edifício do Tribunal Provincial de Cabinda, para acolher as dezenas de populares, que pretendiam assistir ao julgamento.

Arão Bula Tempo, advogado dos activistas 15/08/2018 ouvir

O advogado dos 13 acusados, Arão Bula Tempo que contesta a detenção, denuncia que "alguns dos activistas foram espancados por ordens da polícia e têm sinais de ferimentos e problemas nas pernas por causa dos espancamentos".

Arão Tempo apela ao fim do "clima que perturba e levanta a consciência independentista de Cabinda", visto que os jovens informaram as autoridades de que iriam estar ali reunidos, para preparar a conferência de apresentação pública do MIC e "não houve pronunciamento das autoridades proibindo a reunião...a própria constituição da republica autoriza o direito das reuniões".

A FLEC-FAC - Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas Cabindesas, movimento independentista que há mais de três décadas luta pela autonomia do enclave e tem apelado ao diálogo com o governo de Luanda, reagiu em comunicado datado de 14/08 e assinado pelo seu porta-voz Jean Claude Nzita exigindo a "libertação imediata e incondicional dos activistas presos em Cabinda pelos invasores angolanos" e "condena esse comportamento bárbaro e irresponsável do governo angolano".

A direção político-militar da FLEC-FAC, "apela anida Jean-Claude Juncker a quebrar o seu silêncio sobre a política de terra queimada praticada pelo regime de ocupação do “comissário político”, Sr. João Lourenço e em nome da democracia e do direito dos povos à autodeterminação pede ao Presidente da Comissão Europeia, que condene pública e inequivocamente o terrorismo de estado de angola contra a população indefesa de Cabinda".

 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.