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Angola

Angola: Parlamento aprovou OGE

media Parlamento de Angola. Luanda. Imagem de arquivo. Rodger BOSCH / AFP

O Parlamento angolano aprovou, esta sexta-feira, o Orçamento Geral do Estado para 2019. O OGE teve 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, da oposição. Houve três abstenções do PRS e FNLA.

Na votação final da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 participaram 191 dos 220 deputados.

Este é o primeiro orçamento do país elaborado com base em recomendações do Fundo Monetário Internacional que aprovou, recentemente, um programa de apoio técnico e financeiro a Angola de mais de três mil milhões de dólares. A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, visita o país de 20 a 22 de Dezembro.

O orçamento foi entregue ao Parlamento no dia 31 de Outubro. O documento contemplou receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros), um valor que foi mantido após o debate na especialidade.

O montante foi projectado com base no preço do petróleo a 68 dólares, o que contrasta com os actuais cerca de 60 dólares registados no mercado internacional. Sendo o segundo maior produtor africano de petróleo, com cerca de 1,5 milhões de barris por dia, Angola tem uma economia largamente dependente das receitas do crude.

Por isso, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, admitiu que, a manter-se a situação, o Governo poderá rever o orçamento, mas só no final do primeiro trimestre de 2019.

De acordo com Manuel Nunes Júnior - que foi quem entregou a proposta de lei do orçamento ao Parlamento - o "primeiro grande objectivo" do OGE é conseguir o relançamento do sector produtivo, em particular da agricultura; dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica e aumentar o peso das dotações para a Educação e Saúde.

Oposição denunciou falta de transparência e "petrodependência"

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, falou nas razões que levaram o partido a votar contra: "Votámos contra também porque constatámos que o problema da gestão do orçamento não é bem o preço do petróleo. Tem um peso extraordinário, mas é mais a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem."

Adalberto da Costa Júnior disse que não se encontra no OGE "uma clara transparência sobre a dívida pública", cujo serviço da dívida atinge os 48% do orçamento.

Manuel Fernandes, vice-presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE coordenador dos Assuntos Políticos da coligação, disse que o OGE continua na linha da "petrodependência e que a sua manutenção, sem rectificações, prova que o documento é "irrealista".

"O barril do petróleo está a ser comercializado em baixa, quando a previsão de receita do orçamento está estipulado em 68 dólares o barril. Hoje, dia em que se aprovou o OGE, está a ser comercializado a 61,01 dólares por barril. Todas as projecções macroeconómicas apontadas no índice de crescimento e desenvolvimento não correspondem à realidade", afirmou.

Oiça aqui a reportagem de Avelino Miguel, correspondente em Luanda.

Reportagem de Avelino Miguel 14/12/2018 ouvir

 

 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.