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Angola votou hoje nova Lei do Código Penal

Angola votou hoje nova Lei do Código Penal
 
Abertura da 2ª sessão legislativa da IV legislatura na Assembleia Nacional angolana AMPE ROGÉRIO/LUSA

Em Angola, foi hoje aprovado o novo Código do Processo Penal, na reunião plenária da Assembleia Nacional. A UNITA, maior força da oposição, votou a favor, apesar de alegar que - de forma alguma - aprova a despenalização do aborto.

Hoje, o nosso Convidado é o advogado Arão Bula Tempo, activista dos Direitos Humanos em Cabinda. Na entrevista que nos concedeu, afirma que se tinha tornado necessário modificar um velho texto de 1886, da era colonial, para o adptar às novas realidades do País, e do Mundo.

Porém, sublinhou que seria preferível "mudar as mentalidades, mudar a repartição do erário público e uma melhor justiça social", e depois implementar as leis.

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