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Angola

Cabinda: 74 independentistas presos sem mandado de captura

media MIC - Movimento Independentista de Cabinda MIC

Desde finais de janeiro estão detidos em Cabinda sem mandado de captura 74 independentistas do MIC, que pretendiam organizar uma marcha para assinalar o 134° aniversário do Tratado de Simulambucoque estipula que o Enclave de Cabinda é um Protectorado Português.

O recém criado Movimento Independentista de Cabinda - MIC - foi apresentado oficialmente a 11 de Agosto, dia foram detidos os 13 dirigentes que promoveram o encontro, acusados de crime contra a segurança do Estado, todos eles foram absolvidos a 16 de Agosto.

O MIC pretendia organizar a 1 de Fevereiro em Cabinda uma marcha pacífica, devidamente comunicada às autoridades, para assinalar o 134° aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco e a favor da autodeterminação e independência de Cabinda.

Para impedir essa marcha a polícia sem qualquer mandado de captura e por ordens superiores prendeu entre 28 e 31 de Janeiro 74 dirigentes e activistas do MIC, entre os quais o seu presidente Maurício Bufita Baza Gimbi e vice-presidente António Marcos Soqui, bem como a sua esposa e cunhado.

Dr. Arão Bula Tempo 08/02/2019 ouvir

Eles são acusados de crimes de associação de malfeitores e de rebelião e estão a ser ouvidos pela justiça, mas o seu julgamento não tem ainda data marcada, foi no entanto constítuida uma equipa de advogados para os defender, entre os quais figuram entre outros o dr. Arão Bula Tempo e dr. Francisco Luemba.

Os detidos foram em grande parte deslocados para a distante prisão militar do Iabi, o que dificulta as visitas e o fornecimento de alimentação, que por vezes é desviado pelos próprios polícias que a recebem dos familiares, segundo denúncias dos mesmos.

O advogado e activista de direitos humanos Arão Bula Tempo, afirma que está a ser "alvo de ameaças e perseguições" e que desde a eleição do Presidente  João Lourenço "nada mudou, pelo contrário está-se recrudescendo mais a repressão em Cabinda".

Arão Tempo foi detido em Março de 2015, sob acusação de crime de rebelião e de colaboração com estrangeiros para desestabilisar Angola, colocado em liberdade provisória com termo de identidade e residência dois meses depois e finalmente absolvido por falta de provas a 12 de Julho de 2016.

O também activista de defesa dos direitos humanos eng. Marcos Mavungo foi detido no mesmo dia que Arão Tempo (14/03/2015) e condenado a 6 anos e meio de prisão por incitação à rebelião e violência contra o Estado, quando apenas pretendia organizar nesse dia uma manifestação - proíbida - para denunciar a corrupção e a violação dos direitos humanos no Enclave de Cabinda.

Marcos Mavungo foi libertado por decisão do Tribunal Supremo de Angola por falta de provas a 20 de Maio de 2016, depois de ter passado 433 dias ilegalmente detido.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.