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Angola: processos contra "Zenu" no Supremo, Manuel Vicente não prescreveu

Os processos contra “Zenu” dos Santos já subiram ao Tribunal Supremo, os contra o general Higino Carneiro e o ex ministro Manuel Rabelais, estão em fase de instrução primária, enquanto o contra o ex vice-Presidente Manuel Vicente não prescreveu e segue os trâmites legais.

José Filomeno dos Santos "Zenu", com dois processos no Tribunal Supremo
José Filomeno dos Santos "Zenu", com dois processos no Tribunal Supremo DR
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A Procuradoria-Geral da República na pessoa do seu Procurador Geral Adjunto, Pascoal António Joaquim informou a imprensa esta quinta-feira (18/04), após um encontro com a ministra portuguesa da justiça Francisca Van Dunen, que "já introduziu em juízo, no Tribunal Supremo, os dois processos crimes em que José Filomeno dos Santos “Zenu” é acusado de má gestão dos activos do Fundo Soberano de Angola, enquanto seu presidente".

O segundo processo, igualmente já em tribunal, é o da transferência ilegal de 500 milhões de dólares para Londres, Reino Unido.

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Daniel Frederico, correspondente em Angola

Zenu dos Santos, filho do antigo PresidenteJosé Eduardo dos Santos, aguarda desde 25 de Março último, o julgamento em regime de termo de identidade e residência, após ter sido posto em liberdade por limite do prazo de prisão preventiva, indiciado por crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla, peculato e branqueamento de capitais.

Pascoal António disse que, com a introdução em juízo, o processo deve cumprir “outros formalismos no tribunal” e no devido tempo poderá ser cumprido o princípio da publicidade, ou seja a sua divulgação pública.

Sobre os processos contra os deputados Higino Carneiro e o ex ministro Manuel Rabelais, o primeiro enquanto governador de Luanda (2016/2017) e o segundo na qualidade de director do GRECIMA, disse encontrarem-se na fase primária de inquisição, em segredo de justiça, sob tutela da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

Ambos estão desde finais de Janeiro em regime de termo de identidade e residência, com obrigação de se apresentarem periodicamente às autoridades e proíbidos de sair de Angola e são indiciadosde 7 crimes em diferentes processos, peculato, gestão danosa, violação de normas de execução do orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais, passíveis de penas até 20 anos de prisão.

Por outro lado, o magistrado negou que o processo contra o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, possa prescrever (extinção de uma acção ajuizável), por não ser um processo de restauração à luz da lei angolana.

Apesar de o arguido Manuel Vicente, como ex vice-Presidente de Angola beneficiar de determinadas prerrogativas constitucionais, como a imunidade, o processo "segue os trâmites legais em segredo de justiça...e só prescreve dentro de 15 anos", afirmou Pascoal António.

Na condição de um acusado se encontrar fora da prisão, segundo o magistrado, "os prazos de execução são mais retardados, mas ao seu tempo terminará" avançou.

Pascoal António recordou que Manuel Vicente, foi formalmente acusado em Portugal por crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mas o governo de Luanda exigiu a transferência do processo para Angola, o que beliscou as relações entre os dois países.

Findos os "irritantes" evocados por Portugal, as relações foram reactivadas apenas em Novembro de 2018 com a visita a Lisboa do Chefe de Estado angolano João Lourenço e a visita a Angola do primeiro-ministro Português António Costa, seguida pela do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a Luanda e agora a ministra portuguesa da Justiça Francisca Van Dunen, cuja visita oficial a Angola termina esta quinta-feira (18/04) em Benguela.

Artigo da redacção em colaboração com o nosso correspondente, em Luanda, Daniel Frederico.

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