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Angola

Angola: combate à corrupção envolve figuras da nomenclatura

media Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola DR

No quadro do combate à corrupção e ao nepotismo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, divulgou em Luanda, uma lista de sete empresas que beneficiaram de fundos públicos, sem o respectivo reembolso voluntário do dinheiro.

Segundo a Procuradoria Geral da República, das sete empresas referenciadas, algumas estão em processo de regularização e outras suportadas com a garantia soberana do Estado.

Entre as figuras do regime de Luanda ligadas a estes negócios, destacam-se o ex-Ministro da Indústria, os generais Leopoldino de Nascimento "Dino", Helder Vieira Dias "Kopelipa" e o ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

Avelino Miguel, correspondente em Luanda 14/06/2019 ouvir

De acordo com a Procuradoria Geral da República, tendo em conta o interesse nacional e o não cumprimento pelos interessados dos contratos celebrados, o Governo decidiu proceder à reversão do processo aprovado, mediante a revogação dos despachos contratuais, extinguindo os seus efeitos jurídicos.

O Governo para rever os fundos públicos interpôs uma providência cautelar de arresto de três empresas têxteis e outras poderão seguir a mesma sorte, se não forem cumpridos os prazos contratuais de reembolso.

Por outro lado o parlamento angolano está a analisar seis contratos públicos alegadamente ilegais no sector imobiliário, sem visto do Tribunal de Contas, no valor de cerca de 13,6 milhões de dólares, firmados pelo governo provincial de Luanda e pela administração municipal de Viana com elementos privados, no tempo em que o general Higino Carneiro era governador provincial de Luanda.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.