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Angola: José Eduardo dos Santos "não goza de qualquer imunidade alargada"

Angola: José Eduardo dos Santos
 
José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola entre 1979 e 2017 © Getty Images/Sean Gallup

Voltamos ao tema já aqui abordado, relativamente à imunidade de que goza o antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que foi notificado pelo Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal - DNIAP -  para prestar esclarecimentos sobre alguns processos em curso nos quais ele é citado.

A dita notificação emana, segundo a PGR, de um funcionário do DNIAP e não da PGR, cujo porta-voz Álvaro João afirma que tendo em conta a imunidade de que goza o ex Presidente, que é ainda membro do Conselho da República, a notificação deveria ter sido enviada e assinada pelo procurador geral da república ou pelo vice-Presidente.

Foi esta a primeira questão que colocamos ao jurista Rui Verde, constitucionalista e professsor universitário de direito no Reino Unido, profundo conhecedor da lei angolana, que confirmou à RFI que a dita notificaçao era para esta sexta-feira (9/08), não havendo até ao momento nenhuma informação sobre a presença ou não do antigo Presidente e para quem "não se aplica neste momento qualquer imunidade em grau alargado ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos, em relação a actos praticados no exercício das suas funções".


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