Jornalistas cabo-verdianos pedem maior liberdade de imprensa

Os jornalistas cabo-verdianos pediram ao Presidente da República que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma do Código Eleitoral que limita a liberdade de imprensa no país.

Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde. RFI/Odair Santos

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde considera que a aplicação do artigo 105 do Código Eleitoral está a limitar a liberdade de imprensa no país.

Com base nos artigos 40 e 60 da Constituição da República, a presidente da AJOC, Carla Lima, disse que a classe jornalística tem dúvidas sobre a constitucionalidade da norma, por isso, a AJOC foi pedir ao Presidente que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização do controverso artigo 105 do Código Eleitoral.

Segundo a presidente da AJOC, há pouco mais de um ano, os agentes políticos comprometeram-se em rever o código eleitoral, mas depois retirara na da agenda parlamentar.

Por causa do artigo 105 do Código Eleitoral rádio e a televisão públicas suspenderam todos os programas de debate político e de entrevista.

Os dois maiores partidos políticos nacionais – PAICV e MPD não vêm quaisquer limitações no Código Eleitoral à Liberdade de Imprensa, com o MPD a afirmar que houve uma interpretação excessiva e nalguns casos conveniente do artigo 105 do Código Eleitoral por parte de certos órgãos de Comunicação Social.