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Cabo Verde

Delegados recusam incompatibilidades nos estatutos do MpD

media Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde Carina Branco/RFI

Os delegados à convenção do Movimento para a Democracia recusaram consagrar nos estatutos do partido incompatibilidades e inelegibilidades entre cargos partidários e públicos.

A proposta, apresentada pela direcção nacional do MpD, partido no poder em Cabo Verde, pretendia introduzir alterações ao artigo 66 dos estatutos do partido. O objectivo é impedir os militantes de acumularem cargos de direcção partidária com posições de chefia na administração pública ou em empresas participadas pelo Estado.

A revisão dos estatutos do MpD foi aprovada esta sexta-feira na generalidade, todavia este sábado, na especialidade o ponto mais polémico da XI Convenção do MpD, acabou por ficar inalterado.

Do segundo e último dia da convenção saiu a deliberação de apresentar uma iniciativa legislativa de forma a consagrar na legislação do país as incompatibilidades entre cargos partidários e públicos.

Para que esta deliberação seja lei, o MpD precisa de chegar a acordo com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição. As alterações no âmbito de revisões da Constituição ou do Código Eleitoral precisam da aprovação de dois terços dos deputados.

Odair Santos, correspondente em Cabo Verde 04/02/2017 ouvir

 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.