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Cabo Verde

Presidente cabo-verdiano ratificou acordo com EUA

media Jorge Carlos Fonseca, chefe de Estado de Cabo Verde Liliana Henriques

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca,  anunciou há instantes a ratificação do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA). A decisão foi tornada pública, numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio do Plateau.

Ao anunciar a ratificação do SOFA, Jorge Carlos Fonseca afirmou não ter encontrado qualquer indício de inconstitucionalidade no documento, apesar de reconhecer que algumas disposições são susceptíveis de gerar diferentes pontos de vista, numa alusão particular à norma que prevê que os militares americanos que cometam um crime em território nacional fiquem sob alçada da justiça militar do seu país.

Jorge Carlos Fonseca, presidente de Cabo Verde 19/09/2018 ouvir

Este polémico acordo de defesa com os Estados Unidos suscitara controvérsia com o governo sobre a suposta falta de informação atempada solicitada ao chefe de Estado sobre o caso, facto refutado pelo chefe da diplomacia.

Um texto sobre o qual a líder da oposição Janira Hopfer Almada exprimira também reservas sobre o facto de supostamente o país prescindir da sua jurisdição penal.

O embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, Donald Heflin, afirmou este mês que o acordo sobre o estatuto das forças militares do país em Cabo Verde não significa instalação de bases nem autoriza a entrada automática de militares em Cabo Verde.

O acordo foi aprovado em Setembro passado nos Estados Unidos, e em Julho o parlamento cabo-verdiano votou em prol do mesmo, com votos a favor do MpD e abstenções do PAICV e da UCID.

Jorge Carlos proferiu esta afirmações numa altura em que o chefe de Estado se prepara para uma uma visita aos Estado Unidos para participar na Assembleia geral da ONU, estando agendada também uma deslocação à Califórnia para encontros com o governador e a comunidade cabo-verdiana.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.