Regionalização divide parlamento

Impasse na aprovação da lei que cria as Regiões Administrativas levou à suspensão dos trabalhos no parlamento, em Cabo Verde. O executivo prometeu rever a redacção do artigo para que a lei possa ser aprovada já na primeira sessão do mês de Abril.

Parlamento, cidade da Praia RFI

A sessão parlamentar que discutia na especialidade a lei da regionalização foi suspensa por proposta da UCID, com o argumento de que o documento não foi bem analisado pela Comissão Paritária.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática fez a proposta após a não aprovação do artigo sexto que define os órgãos próprios das regiões, nomeadamente a assembleia e a comissão regionais.

A proposta de lei que divide Cabo Verde em dez regiões administrativas é do Governo, que está confiante na sua aprovação. O ministro do Estado, Fernando Elísio Freire promete rever a redacção do artigo que define os órgãos próprios das regiões para ser aprovado na primeira sessão de Abril.

A lei que cria as regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição as suas atribuições e organização foi a única proposta de lei que esteve em discussão na segunda sessão parlamentar de Março, isto depois dos deputados terem acordado retirar todos os outros pontos da agenda.

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Correspondência de Odair Santos