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Cabo Verde

Cabo Verde: processo de regionalização adiado sine die

media Assembleia nacional de Cabo Verde DRI/Parlamento de Cabo Verde

A proposta de lei para criar Regiões Administrativas em Cabo Verde, regular o seu modo de eleição, atribuições e organização, foi chumbada duas vezes na passada quinta-feira no parlamento, devido ao polémico artigo 7°, que incorpora o 6°.

Adiado sine die o processo da regionalização de Cabo Verde, quando ainda estava a ser discutido na especialidade e cuja proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade em Outubro passado, com votos do MpD, dos dois deputados da UCID e de mais dois do PAICV.

Desta vez a proposta de lei foi chumbada por 23 abstenções e três votos contra do PAICV, a aliança estabelecida entre o governo sustentado pelo MpD e a UCID saiu derrotada, o que levou ao cancelamento e/ou adiamento sine die da proposta na sexta-feira (13/04) .

O diploma previa a criação para cada região de dois orgãos, uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos e uma Assembleia Regional Deliberativa composta por nove, onze ou treze elementos, consoante o número de manicípios abrangidos.

Odair Santos, correspondente em Cabo Verde 17/04/2019 ouvir

Este diploma é criticado pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, a ilha do arquipélago que mais exige a regionalização, Augusto Neves critica os deputados do PAICV, que não votaram a favor da proposta de regionalização administrativa de Cabo Verde e apela à união dos autarcas do país em torno da questão da regionalização.

"...ditos deputados do PAICV eleitos pelos sanvicentinos, que na hora da verdade [se] escondem atrás do pano preto, peço a intervenção de todos os autarcas, apelando à regionalização e ao desenvolvimento igualitário em todas as ilhas, não podemos viver correndo atrás de migalhas produto, de um centralismo exacerbado".

Também, em São Vicente, a UCID, que chegou a um consenso com o governo para aprovação da proposta de regionalização administrativa, considera que devem ser apuradas responsabilidades políticas pela suspensão da proposta de regionalização.

António Monteiro, presidente da UCID acusa o MpD "a incapacidade do MpD em convencer o PAICV que cada um assuma as suas responsabillidades políticas e posteriormente sejam assacadas estas mesmas responsabilidades".

O porta-voz do movimento de cidadania Sokols, Salvador Mascarenhas, que já organizou manifestações a exigir a regionalização do país mostrou, em declarações à rádio pública, ser contra a proposta de regionalização administrativa feita pelo Governo, mas também pela do PAICV que propõe a extinção do município de São Vicente.

"o facto de se anular o município de São Vicente era uma coisa meio absurda...foi por nossa proposta...a autonomia é muito mais económica, mais democrata,[coloca] o poder mais perto, [tem] mais controlo".

No último domingo na ilha de São Vicente, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o governo não vai desistir da regionalização e disse esperar uma postura diferente do PAICV quando o diploma regressar ao Parlamento.

A líder do PAICV, Janira Hopffer Almada tem responsabilizado o MpD e o governo pelo fracasso na votação da regionalização.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.