Europa deve restringir atividade de agências de classificação de risco

A União Europeia quer endurecer as regras de atuação das agências de classificação de risco. Em um projeto de lei que será proposto amanhã, a Comissão Europeia deseja instaurar a suspensão das notas soberanas dos países que negociam ou já recebem ajuda econômica internacional e vai propor que as agências sejam processadas em caso de abusos.

Um manifestante protesta contra a agência Moody's em Madri. REUTERS / Paul Hanna

O braço executivo da União Europeia avalia há meses uma forma de diminuir o poder das agências e o impacto das classificações de risco, consideradas por Bruxelas como "uma das causadoras da crise" das dívidas na zona do euro. O texto também prevê que um país disponha de 24 horas para dar uma resposta à uma mudança de nota, antes que ela seja publicada. O objetivo é o de reduzir a volatilidade das transações financeiras quando a economia se encontra em situação delicada, como é o caso da Grécia.

Coincidência do calendário, a mensagem errada enviada pela agência Standard & Poor's para seus membros na semana passada, informando que a nota da França seria reduzida, será mais um argumento importante para impor mais regulação ao setor.

As principais agências, Moody's, Standard & Poor's e Fitch tentam, há meses, impedir que a nova legislação seja estabelecida pela Comissão Europeia. Elas protestam contra o fato de que seria a terceira vez em dois anos que o órgãos europeus aplicam restrições à atuação do setor, e reclamam que a intervenção das autoridades atrapalha a atividade dos mercados de capitais. Nas medidas anteriores, a Comissão Europeia determinou que as agências só podem atuar com autorização e devem prestar explicações a um órgão criado especificamente para regular os organismos financeiros.