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Artigo

Tribunal de Portugal suspende processo de privatização da TAP

media

O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu nesta quarta-feira (3) a privatização da TAP por irregularidades no processo de venda da companhia nacional portuguesa. O tribunal aceitou um recurso apresentado pela Associação Peço a Palavra, apontando que os consultores contratados para fazer a avaliação financeira da empresa não passaram por concurso público, como prevê a lei. O governo português vai invocar interesse público para prosseguir com a privatização.

No final ano passado, o governo português contratou as empresas de consultoria PwC e a Deloitte para fazer a análise financeira da empresa. Porém, a Associação Peço a Palavra alega que a Lei-Quadro das Privatizações estabelece que os processos de venda têm de ser sempre precedidos “de uma avaliação feita, pelo menos, por duas entidades independentes, escolhidas entre as pré-qualificadas em concurso realizado para o efeito”.

A decisão da justiça é divulgada dois dias antes da data limite fixada pelo governo para que os dois candidatos à privatização apresentassem as ofertas. Participam das negociações Germán Efromovich, que controla o grupo sul-americano Avianca, e David Neeleman, dono da Azul, que se juntou ao empresário português Humberto Pedrosa. Eles tinham até a tarde de sexta-feira para enviar propostas melhoradas para a compra da TAP.

Em novembro do ano passado, o governo de centro-direita no poder em Portugal decidiu vender 66% do capital da companhia aérea. Após o fracasso da primeira tentativa de privatização, em dezembro de 2012, os funcionários da empresa ficaram com 5% das ações da companhia.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.