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Artigo

Conselho da Europa condena medidas francesas contra ciganos

media Assistente da organização Médicos do Mundo atende famílias expulsas de um acampamento na região parisiense. AFP/Miguel Medina

A política de desmantelamento dos acampamentos de ciganos, implantada pelo presidente Nicolas Sarkozy em 2010, foi discriminatória e contrária à dignidade humana, segundo um relatório publicado nesta quinta-feira pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, no oeste da França.

De acordo com o comitê europeu de direitos sociais, as medidas adotadas em julho do ano passado pelo governo francês "revelam um desrespeito dos valores essenciais da Europa", e vai contra a Convenção Europeia de Direitos Humanos. O Conselho de Ministros também adotou uma resolução pedindo que Paris adote medidas para reparar o desrespeito às leis europeias.

Segundo o Conselho da Europa, a França não analisou cada caso antes da expulsão, o que está previsto na própria legislação do país. Segundo o comitê, o governo francês desrespeitou as regras de direito à moradia e as leis que definem as modalidades de expulsão de clandestinos. O comitê é responsável pela aplicação do Regulamento da União Europeia nos estados membros, em relação aos direitos sociais.

O presidente francês tomou a decisão de desmantelar os acampamentos depois de uma série de tumultos envolvendo um grupo de ciganos na região de Saint-Aignan, em 2010. Na época, a medida provocou gerou diversas reações das organizações de direitos humanos, da Comissão Europeia e outros países. Só em agosto do ano passado, mais de 9 mil ciganos romenos e búlgaros foram expulsos do país. Na época, o presidente Nicolas Sarkozy afirmou que o objetivo da política não era o de estigmatizar os ciganos, mas apenas aplicar as regras de imigração em vigor, que inclui o retorno voluntário. Ele dá direito à passagem de avião e ao pagamento de 300 euros por adulto e 100 por cada criança.

A medida foi criticada pela ONU, a UE e o Vaticano. Em setembro de 2010, o Parlamento europeu chegou a votar uma resolução pedindo à Paris que suspendesse as expulsões coletivas, proibidas na União Europeia. A circular publicada no dia 5 de agosto de 2010, que visava, prioritariamente, os campos de ciganos romenos, foi substituída no dia 13 de setembro por um texto mais ‘correto’ juridicamente, quer exclui o termo 'ciganos.'
 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.