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Artigo

Autoridades europeias avaliam programa americano de espionagem Prism

media As autoridades europeias de defesa das liberdades na Internet querem avaliar o impacto sobre os cidadãos europeus do programa de espionagem americano Prism. Flickr/ par Mikey G Ottawa

O G29, grupo das autoridades europeias encarregadas da informática e das liberdades, acionou a Comissão Europeia e iniciou uma avaliação independente do programa americano de monitoramento dos dados pessoais Prism. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 19 de agosto de 2013, pela instância francesa encarregada das liberdades na Internet.

A NSA (Agência Nacional de Segurança americana), que supervisiona o Prism, é acusada de espionar as comunicações eletrônicas mundiais nos serviços online como Facebook, Google e Skype, de acordo com as revelações do ex-consultor americano Edward Snowden.

Os dados pessoais de cidadãos europeus são assim transferidos e utilizados nos Estados Unidos sem que os interessados saibam disso, e sem que possam se defender diante de tribunais americanos.

O G29 "considera que é seu dever avaliar o impacto exato do programa Prism sobre a proteção da vida privada e dos dados dos cidadãos europeus" e pediu na semana passada à vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, "esclarecimentos sobre a legislação americana no que diz respeito à espionagem de cidadãos europeus e sobre esse programa".

Segundo as instâncias europeias encarregadas das liberdades na Internet, "as legislações nacionais dos estados membros devem também ser examinadas de maneira mais precisa".

Em meados de julho Viviane Reding manifestou sua vontade de reforçar a proteção dos cidadãos da União Europeia contra o uso de seus dados pessoais nos Estados Unidos, esperando avanços já na próxima reunião formal dos ministros do Interior e da Justiça do bloco, nos dias 7 e 8 de outubro em Luxemburgo.

Ela anunciou na época sua intenção de estudar as disposições do "Safe Harbor" (Porto Seguro), um conjunto de princípios de proteção dos dados pessoais publicados pelo Departamento do Comércio americano, ao qual as empresas baseadas nos Estados Unidos aderem para poder receber dados de caráter pessoal provenientes da União Europeia.

"Eu me pergunto se é realmente seguro. Vou ver se os dados dos cidadãos europeus são realmente protegidos ou se é necessário tomar medidas", explicou Viviane Reding. "Não se pode transferir os dados pessoais dos cidadãos europeus a um terceiro sem o consentimento deles", insistiu ela.
 

 
Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.