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Artigo

Rússia é condenada a pagar US$ 50 bilhões a ex-acionistas da Iukos

media A Iukos (Iococ, em russo) foi uma das maiores companhias de petróleo do mundo. REUTERS/Viktor Korotayev/Files

A Rússia, já imersa em sanções pela participação na crise ucraniana, sofreu nesta segunda-feira (28) um novo revés financeiro. O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) de Haia, na Holanda, condenou Moscou a ressarcir em US$ 50 bilhões os acionistas da companhia petrolífera Iukos que foram expropriados, de acordo com a acusação, por motivos políticos.

Os juízes do TPA consideraram por unanimidade que "a ofensiva da Federação Russa contra a Iukos, seus fundadores, entre eles, Mikhail Khodorkovski, e seus empregados foi motivada por razões políticas", informou Tim Osborne, diretor da GML, ex-acionista majoritário da companhia petrolífera.

O ministro de Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, declarou que Moscou vai utilizar todos os recursos jurídicos disponíveis para defender sua posição no caso. Porém, a decisão do TPA não está sujeita a recurso. O governo russo pretende alegar que a corte não tinha competência para julgar o caso, conforme declarou o ministério das Finanças em comunicado.

A condenação é uma primeira vitória dos representantes da GML. A queixa judicial foi prestada por um fundo de pensão de ex-funcionários da empresa e duas filiais do acionista principal, que se sentiram prejudicados pelo desmantelamento da Iukos.

A companhia, que chegou a ser a número 1 do setor na Rússia, foi acusada de fraudes em grande escala, dez anos atrás, em um escândalo montado pelo Kremlin para pôr um fim às ambições políticas de Khodorkovski, rival de Vladimir Putin. Depois de passar por um processo de liquidação judicial, em 2006, a Iukos foi desmantelada e teve partes vendidas a preços baixos para o grupo estatal Rosneft. Khodorkovski passou dez anos na prisão nos confins da Sibéria, até ser agraciado por Putin, em dezembro passado, para surpresa geral.

Khodorkovski fala em pilhagem do Estado

O magnata do petróleo se felicitou da decisão do TPA, dizendo que a corte de Haia foi a primeira a analisar com independência a situação da Iukos. "Do começo ao fim, o caso Iukos é um exemplo de pilhagem sem reservas de uma empresa brilhante por uma máfia ligada ao Estado", declarou Khodorkovski em seu site. O magnata disse que não vai se beneficiar com o verecdito, já que desde 2005 vendeu suas ações na GML ao ex-sócio Leonid Nevzline.

Os acionistas engajados na disputa judicial reclamam US$ 113 bilhões de indenização no total, uma quantia quatro vezes superior ao valor da empresa na época em que ainda era ativa. A diferença, segundo os acionistas, fica por conta da correção de mercado nos últimos dez anos.

O advogado dos queixantes, Emmanuel Gaillard, saudou essa decisão judicial histórica, destacando que a indenização decidida pela corte de arbitragem é 20 vezes superior à maior condenação já aplicada pelo tribunal.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.