Governo da Espanha recua e retira reforma da lei do aborto

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou nesta terça-feira (23) sua decisão de retirar a polêmica reforma da lei do aborto. O projeto do premiê conservador era criticado pela oposição e na própria base do governo, por proibir a interrupção da gravidez, incluindo nos casos de má-formação do feto. A proposta havia levado milhares de espanhóis a protestar nas ruas.

O chefe do governo espanhol, o conservador Mariano Rajoy, retirou o polêmico projeto de reforma da lei do aborto. REUTERS/Andrea Comas

"Acredito ter tomado a decisão mais sensata", disse Rajoy à imprensa, destacando a falta de consenso em seu partido. "Não podemos ter uma lei que seja modificada no próximo governo", acrescentou o premiê.

Em dezembro do ano passado, o executivo espanhol havia aprovado um anteprojeto para substituir a legislação do aborto de 2010, instituída pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero. O texto, em vigor, autoriza o aborto no prazo de até 14 semanas de gestação ou 22 semanas, caso seja constatada má-formação do feto.

Reforma

A reforma do governo conservador, retirada hoje, só permitia a interrupção da gravidez em duas situações: quando médicos certificassem a existência de risco de vida para a saúde física ou psíquica da mãe ou em caso de estupro, desde que a vítima tivesse denunciado a agressão à polícia. A proposta do executivo espanhol também não previa o aborto caso houvesse má-formação fetal, o que gerou duras críticas de parlamentares do partido governista, além de feministas e da oposição. A iniciativa foi vista como um retrocesso grave na lei do aborto.

Em dezembro, um dos caciques do partido de Rajoy, José Antonio Monago, presidente da região de Extremadura, no oeste do país, havia declarado que "ninguém pode negar a ninguém o direito de ser mãe, assim como ninguém pode obrigar ninguém a ser".

Apesar do recuo, o primeiro-ministro espanhol afirma não ter desistido de modificar alguns artigos da legislação de 2010. Por meio de um decreto, Rajoy pretende alterar, por exemplo, o artigo que hoje permite a adolescentes de 16 e 17 anos abortar sem o consentimento dos pais.