Espanha diz que referendo pela independência da Catalunha é ilegal

O governo espanhol pediu oficialmente nesta segunda-feira (29) que o referendo de independência da Catalunha seja considerado ilegal pela Corte Constitucional. No sábado (27), o presidente da região, Artur Mas, assinou a convocação para a votação, que deveria se realizar no dia 9 de novembro.

O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy. REUTERS/Andrea Comas

O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy convocou um conselho de ministros extraordinário para fazer um apelo à corte. O pedido por si só já anula o decreto do referendo e, depois disso, será preciso aguardar a decisão do tribunal. A corte pode levar meses até emitir o veredicto que, muito provavelmente, deve confirmar o cancelamento da votação. O argumento central é a inconstitucionalidade do referendo de independência. “Nem o tema e nem o procedimento são compatíveis com a constituição espanhola”, declarou o primeiro-ministro.

O líder da Catalunha disse que não vai insistir na votação caso ela seja considerada ilegal. A saída de Artur Mas deve ser pedir eleições antecipadas – a segunda em dois anos – e fazer o pleito ter um valor simbólico de referendo.

Urnas preparadas

Sem esperar pela reação de Madri, o governo nacionalista da Catalunha – apoiado pelos independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha (ERD) – já havia começado os preparativos para a votação  no domingo. A campanha oficial deveria ter início no dia 2 de novembro e 5,4 milhões de eleitores maiores de 16 anos seriam chamados às urnas – além de 2,5 mil catalães vivendo em outros países.

O custo do referendo seria de € 8,9 milhões, e o governo local precisaria encomendar 10.800 urnas de papelão, já que Madri não emprestaria o equipamento que é utilizado habitualmente. Algumas prefeituras avisaram que não ajudariam a organizar o escrutínio, como a da cidade de Badalona, terceira maior da região, governada pelo Partido Popular (PP), que está no poder em âmbito federal.

Contexto da crise

A crise econômica voltou a dar fôlego ao movimento independentista da Catalunha, região de 7,5 milhões de habitantes que produz 20% do PIB espanhol. Outro fator foi a decisão da Corte Constitucional, em 2010, de conceder uma emenda ao status de autonomia da região, que havia sido conquistado em um referendo em 2006. A emenda foi proposta pelo PP e acabou invalidando boa parte do acordo. “Os problemas começaram nesta decisão”, afirmou nesta segunda-feira o socialista espanhol Joaquin Almunia, que é vice-presidente da Comissão Europeia.

O líder catalão Artur Mas tentou, em 2012, obter de Madri um regime de autonomia fiscal, que daria maior controle sobre os impostos da região. Sem sucesso, prometeu a seus eleitores um referendo – que agora também parece ficar distante de se tornar realidade. Ao contrário de seu par britânico, que prometeu mais autonomia à Escócia após referendo sobre a independência, o primeiro-ministro conservador espanhol Mariano Rajoy se recusa a fazer qualquer concessão à causa catalã.