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França

ONGs denunciam abusos na detenção de imigrantes clandestinos na França

media O centro de retenção de imigrantes de Lesquin, no norte da França. AFP PHOTO/PHILIPPE HUGUEN

Pelo menos 60 mil imigrantes em situação irregular passaram no ano passado pelos centros de retenção de imigrantes do governo francês. Em um relatório crítico, cinco ONGs que atuam em defesa desses estrangeiros em situação delicada denunciam abusos da polícia francesa. Entre os excessos apontados estão o aumento do número de famílias e menores desacompanhados detidos e a obsessão do governo em inchar as estastísticas.

O relatório é assinado pelas ONGs Assfam, Cimade, Forum Réfugiés, France Terre d'Asile e Ordre de Malte, todas com amplo conhecimento do direito dos imigrantes e experiência no atendimento dos estrangeiros detidos nos centros de retenção de imigrantes. É para esses locais que os imigrantes clandestinos são levados pela polícia enquanto aguardam a decisão final da justiça antes de serem libertados ou expulsos do território francês.

De acordo com o relatório, no ano passado, os centros de retenção acolheram 500 menores. Desse total, 356 estavam acompanhados de pelo menos um parente. Porém, 146 adolescentes que se declararam menores para a polícia e estavam desacompanhados foram tradados como adultos. 

O relatório afirma que "a realidade dos centros de retenção é a de tensão cotidiana, de uma violência que é expressa de várias formas diferentes e de um desalento provocado com frequência por práticas arbitrárias". O documento diz que a obsessão do governo em fazer os policiais registrarem cada vez mais casos de estrangeiros detidos e conduzidos à fronteira faz com que os clandestinos não tenham seus direitos respeitados. 

O jornal Le Monde com data de quarta-feira, 14 de dezembro, dedica uma página inteira às denúncias das ONGs de proteção dos imigrantes. O jornal chega à conclusão que o relatório das ONGs prova a ineficácia do sistema. Para complicar, uma decisão recente da Corte Europeia de Justiça criou uma jurisprudência segundo a qual a falta de documentos não consiste em si numa infração passível de pena de prisão. Resultado: os juízes franceses avaliam de forma cada vez menos transparente se um clandestino deve ou não seguir para um centro de retenção. Dependendo da cidade, o clandestino tem mais ou menos chances de escapar.

Pela lei, a retenção de um estrangeiro nesses centros não pode ultrapassar o prazo de 45 dias. Os clandestinos têm o direito de ter acesso a um intérprete e serem apresentados a um juiz administrativo, que tem a obrigação de verificar se a retenção em regime fechado é justificada. 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.