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França

França quer punir Google por não melhorar regras de sigilo de usuários

media Sede da Google em Montain View, no Silicon Valey (Estados Unidos). AFP PHOTO/Nicholas KAMM

A França vai lançar um pedido de sanções contra o Google por avaliar que o site não está em conformidade com a lei francesa de sigilo de dados na internet. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Cnil), órgão francês que regula o setor, explicou hoje, por comunicado, que o site de buscas americano dispunha de três meses para se adequar às regras francesas, prazo que não foi cumprido.

“Neste contexto, a presidente da Cnil vai designar um relator para iniciar um procedimento formal de sanções, como previsto pela lei de Informática e Liberdades”, destacou o órgão. Em junho, a comissão exigiu que o Google explicasse o “destino” dos dados pessoais que a página coleta dos usuários quando eles realizam pesquisas, e também determinasse por quanto tempo essas informações são armazenadas.

A Cnil queria ainda que o grupo “informe” e peça a concordância dos usuários antes de instalar “cookies” nos computadores dos internautas. Estes arquivos seguem os traços dos utilizadores e são usados para melhor determinar a publicidade que será oferecida a cada pessoa durante a navegação na internet.

A Cnil pode pedir até 150 mil euros em multas pelo descumprimento das obrigações. Procurada pela agência AFP, o Google não se manifestou sobre a decisão do órgão francês.

Em junho, quando fez as exigências à empresa, a França explicou que gostaria de remediar “uma série de falhas” que impediam os internautas de “conhecer a utilização que pode ser feita dos seus dados e controlá-la”. As políticas de sigilo do Google, abreviadas em março de 2012, agruparam informações e serviços que antes eram separados, como o email Gmail e a rede social Google +.
 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.