França quer punir Google por não melhorar regras de sigilo de usuários

A França vai lançar um pedido de sanções contra o Google por avaliar que o site não está em conformidade com a lei francesa de sigilo de dados na internet. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Cnil), órgão francês que regula o setor, explicou hoje, por comunicado, que o site de buscas americano dispunha de três meses para se adequar às regras francesas, prazo que não foi cumprido.

Sede da Google em Montain View, no Silicon Valey (Estados Unidos). AFP PHOTO/Nicholas KAMM

“Neste contexto, a presidente da Cnil vai designar um relator para iniciar um procedimento formal de sanções, como previsto pela lei de Informática e Liberdades”, destacou o órgão. Em junho, a comissão exigiu que o Google explicasse o “destino” dos dados pessoais que a página coleta dos usuários quando eles realizam pesquisas, e também determinasse por quanto tempo essas informações são armazenadas.

A Cnil queria ainda que o grupo “informe” e peça a concordância dos usuários antes de instalar “cookies” nos computadores dos internautas. Estes arquivos seguem os traços dos utilizadores e são usados para melhor determinar a publicidade que será oferecida a cada pessoa durante a navegação na internet.

A Cnil pode pedir até 150 mil euros em multas pelo descumprimento das obrigações. Procurada pela agência AFP, o Google não se manifestou sobre a decisão do órgão francês.

Em junho, quando fez as exigências à empresa, a França explicou que gostaria de remediar “uma série de falhas” que impediam os internautas de “conhecer a utilização que pode ser feita dos seus dados e controlá-la”. As políticas de sigilo do Google, abreviadas em março de 2012, agruparam informações e serviços que antes eram separados, como o email Gmail e a rede social Google +.