Justiça francesa autoriza desligamento de aparelhos de jovem em coma

Nesta terça-feira (24), o Conselho de Estado francês, a mais alta jurisdição administrativa do país, se declarou favorável ao fim dos tratamentos de Vincent Lambert. O francês de 39 anos ficou tetraplégico após um acidente e vive, desde 2008, em estado vegetativo, com ajuda de aparelhos. A família trava uma batalha judicial em torno da eutanásia e o caso foi parar na Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

François Lambert comenta diante da imprensa a decisão da justiça francesa sobre o futuro de seu tio, Vincent. REUTERS/John Schults

Com a colaboração de Henrique Valadares

No começo de 2013, a equipe médica do Hospital Universitário de Reims (Noroeste da França) percebe que Vincent Lambert, mantido em vida com ajuda de aparelhos, parece recusar os tratamentos. A equipe decide desligar os aparelhos, após o aval da esposa de Lambert, Rachel. A decisão da equipe médica foi em seguida anulada pelo Tribunal Administrativo de Châlons-en-Champagne (região de Reims), quando os pais de Lambert, contrários à eutanásia, começaram a batalha judicial.

O paciente, antes do acidente, teria evocado com um de seus irmãos que não gostaria de ser mantido vivo caso se encontrasse em coma. Sua esposa, apoiada por um sobrinho de Lambert, apelou então para o Conselho de Estado em fevereiro. Uma análise médica foi feita, levando em consideração “uma degradação do estado de consciência de Lambert, que corresponde agora a um estado vegetativo, o caráter irreversível das lesões cerebrais e um erro de avaliação médica”.

Após quatro meses, o Conselho de Estado anunciou nesta terça-feira (24) sua mais importante decisão dos últimos 18 meses, após uma grande polêmica na França. Antes de ser eleito presidente, François Hollande havia prometido uma lei legalizando a eutanásia, pois a atual legislação francesa autoriza o desligamento de aparelhos em casos específicos, se o paciente se encontra em estado irreversível e com sofrimento insustentável.

Se a divisão da família poderia chegar ao fim com a decisão, abrindo a via para a jurisprudência de uma forma de eutanásia, a batalha judicial parece estar longe do fim. Os pais de Lambert não aguardaram a decisão final da jurisdição para prosseguir: na segunda-feira (23), eles fizeram apelo para a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). A corte declarou que decidirá “o mais rápido possível, após o anúncio do Conselho de Estado”.