Corte Europeia dos Direitos Humanos prolonga vida de tetraplégico francês

A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) determinou nesta terça-feira (24) a manutenção em vida de um tetraplégico francês que é alvo de uma batalha judicial entre membros de sua família. A decisão da CEDH contradiz um julgamento emitido mais cedo pelo Conselho de Estado francês, a mais alta jurisdição administrativa do país, que havia sido favorável ao fim da obstinação terapêutica que mantém Vincent Lambert vivo, em estado vegetativo.

Os pais de Vincent Lambert, Pierre e Viviane, querem manter o filho em vida apesar de seu estado vegetativo. AFP PHOTO / HERVE OUDIN

O francês de 38 anos ficou tetraplégico após um grave acidente e vive, desde 2008, em estado vegetativo, recebendo alimentação e hidratação artificiais. Segundo a equipe médica que cuida do caso no Hospital Universitário de Reims (noroeste da França), Lambert apresenta lesões cerebrais irreversíveis e não consegue se comunicar. O paciente teria algumas reações involuntárias que alimentam, em parte da família, a esperança de que um dia ele possa "melhorar". No entanto, seis relatórios médicos independentes atestam que seu estado de saúde é irreversível. 

A batalha judicial começou quando a equipe do hospital de Reims propôs à família uma eventual suspensão dos tratamentos. Os médicos se basearam nos dispositivos da Lei Leonetti. Essa legislação, adotada em 2005, protege os pacientes em estado terminal da "obstinação terapêutica" abusiva, dando às famílias a possibilidade de interromper procedimentos que mantêm os doentes vivos de maneira artificial.

Consultada sobre essa possibilidade, a mulher de Lambert, assim como parte de seus irmãos e sobrinhos, decidiram suspender a alimentação e a hidratação artificial, para permitir uma morte natural. Essa abordagem também pode ser vista como uma eutanásia passiva. Porém, os pais do doente, católicos fervorosos, não admitem a ideia e passaram a lutar para manter o filho vivo. 

Justiça

Antes do acidente, Lambert teria cogitado com um de seus irmãos que não gostaria de ser mantido vivo caso se encontrasse em coma. Sua esposa, apoiada por um sobrinho, apelou ao Conselho de Estado em fevereiro passado. Em seu parecer, divulgado ontem, a jurisdição administrativa afirma que a equipe médica agiu corretamente no caso.

"Por mais difícil que seja essa decisão, [...] Vincent Lambert, que já tinha um grau mínimo de consciência logo após seu acidente, em 2008, apresenta-se agora em estado vegetativo, com prognóstico negativo", diz o Conselho. Em sua decisão, a instância autoriza os médicos a suspender os tratamentos do paciente. 

Para os defensores de um fim de vida com dignidade, a decisão do Conselho de Estado foi a mais importante dos últimos anos. O caso Lambert, assim como a eutanásia e o suicídio assistido, dividem a sociedade francesa. 

Antes de ser eleito presidente, François Hollande havia prometido uma lei legalizando a eutanásia, pois a atual legislação francesa autoriza o desligamento de aparelhos em casos específicos, se o paciente se encontra em "estado irreversível" e com "sofrimento insuportável".

No caso Lambert, a batalha judicial parece estar longe do fim. O recurso apresentado por seus pais à Corte Europeia dos Direitos Humanos pode demorar três anos para ser julgado.