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Chumbo inédito de Bruxelas a Itália

Chumbo inédito de Bruxelas a Itália
 
Ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, disse que o Governo não vai alterar o Orçamento de 2019. Alberto PIZZOLI / AFP

É uma decisão sem precedentes na história da União Europeia. O Orçamento de Itália para 2019 foi rejeitado pela Comissão Europeia e Roma tem três semanas para apresentar uma contra-proposta. Porém, a coligação populista no poder em Itália excluiu alterar o que chamou de “orçamento do povo”. Quais as consequências deste braço-de-ferro?

A Itália é a terceira maior economia da Zona Euro, mas também tem a segunda maior dívida pública no Eurogrupo. Que consequências para a Itália e para a União Europeia deste chumbo inédito de um orçamento comunitário na história do “semestre europeu” de coordenação de políticas económias e orçamentais, instituido em 2010?

Basicamente, Roma admitiu que o orçamento “não está em linha com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento” mas não o vai mudar porque a estratégia do governo é aumentar gastos no sector público como forma de promover o crescimento. Para 2019, a Itália prevê um défice de 2,4% do PIB (o triplo da previsão do anterior executivo italiano de 0,8%), uma dívida de 130% e um crescimento de 1,5%. Para Bruxelas, esta proposta orçamental apresenta “uma derrapagem particularmente grave”.

Miguel Alegre, mestrando em assuntos europeus em Sciences-Po, em Paris, diz que « há duas versões que é importante compreender » : de um lado, a da Comissão Europeia, do outro a da Itália.

Bruxelas alega que « o governo italiano se comprometeu com as instituiçoes europeias a atingir um nível de défice bastante baixo e que agora o nível do défice que está apresentado no Orçamento de Estado italiano, que é de 2,4%, é demasiado elevado” e que “a dívida pública italiana é demasiado elevada”.

Em contrapartida, o Governo italiano defendeu que “embora o défice seja de 2,4%, maior do que aquilo que estava acordado, fica abaixo dos 3% que é o que está estipulado pelo Tratado Orçamental” e que se trata de “uma manobra política da Comissão Europeia para dar um cartão vermelho ao Governo italiano porque é um Governo cuja cor política é muito diferente daquilo que é  a orientação da Comissão Europeia”.

 

Quem vai ceder no braço-de-ferro?

O investigador lembra que “o Governo italiano diz que não tem plano B, não tem um segundo orçamento para apresentar”. Porém, “a Comissão Europeia não tem instrumentos suficientes e eficazes para sancionar Itália”, ainda que possa avançar com penalizações financeiras. Ao que – alerta Miguel Alegre – Roma pode responder que não paga porque “é uma manobra política da Comissão Europeia para atacar um Governo legítimo e democrático”. Ou seja, “um braço-de-ferro em que ninguém tem instrumentos para invalidar a posição do outro”.

 

Efeito dominó na Zona Euro?

Uma eventual penalização financeira a Itália pode gerar “uma onda nos mercados financeiros de falta de confiança em relaçao à capacidade do Governo italiano de ter uma política fiscal responsável e não só as taxas de juro subirão como poderá haver talvez um contágio para o resto da Zona Euro”. No entanto, Miguel Alegre não crê que Portugal, Espanha ou Grécia “que têm sido responsáveis nos seus orçamentos”, fiquem em “risco muito grave”.

No fundo, “uma crise italiana afectaria a imagem da Zona Euro”,  mas não se está perante uma situação de “desconfiança alargada sobre o conjunto da Zona Euro”. Neste momento “a desconfiança é política” e “há um braço-de-ferro entre um Governo que é populista e que quer mostrar que está a tomar medidas a favor da população italiana e uma Comissão Europeia que se mantém com as regras de cumprimento do Tratado Orçamental”.

Ainda assim, Miguel Alegre aponta “a postura de imposição de regras, de ameaças e penalizações” da Comissão Europeia “em vez de ter um diálogo verdadeiramente construtivo com os países”.


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