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Artigo

Saiba o que faz e quanto ganha um eurodeputado

media A socialista portuguesa Ana Gomes, candidata à reeleição, participa ativamente dos debates de política externa, segurança, defesa e direitos humanos. Wikipédia

O Parlamento Europeu é o único órgão, entre as quatro instâncias de representação política da União Europeia, eleito diretamente pelos cidadãos do bloco. Os eurodeputados exercem três poderes fundamentais: participam da elaboração das leis (diretivas e regulamentações) aplicáveis no conjunto dos países membros, votam o orçamento do bloco, além de exercer um poder de censura nas ações da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros dos governos.

Desde a adesão da Croácia, em 2013, o Parlamento Europeu conta com 766 deputados, mas o número de cadeiras será reduzido na próxima legislatura para 751 parlamentares, adaptando-se às mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa (2007), que rege o funcionamento da União Europeia.

Repartição proporcional

A repartição das cadeiras é proporcional à população dos países, ou seja, os mais populosos são numericamente melhor representados. Alemanha, França, Reino Unido e Itália, que possuem o maior número de habitantes do bloco, vão eleger respectivamente 96, 74, 73 e 73 deputados. Estônia, Chipre, Luxemburgo e Malta terão as menores bancadas, de seis membros cada um.

Salário e assessores

Um eurodeputado ganha um salário mensal bruto de 7.956,87 euros, cerca de 24 mil reais. Como a maior parte de suas atividades acontece longe do país de origem, as despesas com viagens e transporte são reembolsadas perante apresentação de recibos. Além disso, um eurodeputado recebe 304 euros de diária, cerca de 920 reais, cada vez que comparece a uma sessão parlamentar.

Cada eurodeputado tem a libertade de recrutar seus assessores e fixar os salários, desde que respeite o teto global de 21.209 euros por mês, cerca de 64 mil reais.

Parlamento tem sedes em três países

Por razões históricas, o Parlamento Europeu tem três sedes. A sede principal fica em Estrasburgo, no leste da França, onde acontece a maioria das sessões plenárias. As comissões parlamentares se reúnem em Bruxelas (Bélgica) e a secretaria parlamentar fica em Luxemburgo. Essa estrutura conta com 7 mil funcionários permanentes e temporários, incluindo 430 intérpretes e 700 tradutores.

Em 2013, o orçamento do Parlamento Europeu foi de 1,75 bilhão de euros, pouco mais de 5,3 bilhões de reais. Um estudo recente demonstrou que se todas as atividades dos eurodeputados fossem unificadas em Bruxelas, haveria uma economia de 103 milhões de euros por ano, cerca de 320 milhões de reais. O próximo Parlamento poderá rever esse funcionamento oneroso para os contribuintes.

Projetos controlam até volume de água nas descargas

O Parlamento Europeu funciona por comissões que elaboram leis e relatórios sobre os mais variados temas, como governança econômica do bloco, livre circulação dos trabalhadores, segurança, defesa, serviços, agricultura, pesca, saúde pública, educação, pesquisa, vistos, asilo, imigração, justiça, segurança energética, transportes, meio ambiente, cultura e direitos humanos.

Da mesma forma que os eurodeputados examinam legislações complexas, como por exemplo a Política Agrícola Comum (PAC) ou as regras de gestão do euro adotadas pelo Banco Central Europeu, o Parlamento é alvo de críticas por excessos de regulamentação e intromissão nos hábitos dos cidadãos.

Um projeto de lei aprovado no ano passado virou motivo de piada na imprensa. Os eurodeputados adotaram uma norma uniformizando o volume de água das descargas dos banheiros em todos os países do bloco. O objetivo é reduzir o consumo de água, um motivo louvável, mas o projeto consumiu três anos de estudos e custou 89 mil euros à Comissão Europeia.

A pesquisa concluiu que a Alemanha é o país com o maior número de privadas e mictórios do bloco (77 milhões), enquanto a França onde as pessoas mais dividem os banheiros. O Reino Unido é o campeão do desperdício: com reservatórios de 9 litros, contra uma média de 6 litros nos demais países do bloco, cada vez que um inglês puxa a descarga ele desperdiça 30% de água.

 
Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.