Alemanha endurece legislação contra crimes racistas

O governo alemão aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que pretende endurecer as leis contra crimes racistas. A decisão acontece durante o julgamento da única sobrevivente do grupo neonazista Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), acusado de dez mortes e dois atentados.

Beate Zschäpe, única sobrevivente do NSU, é julgada pelo Tribunal de Munique desde maio de 2013. REUTERS/Michael Dalder

O Conselho de ministros adotou também as propostas de uma comissão parlamentar encarregada de esclarecer as falhas da investigação dos crimes cometidos pelo NSU. Todas elas alertam para as motivações racistas e xenófobas do grupo.

Entre 2000 e 2007, o grupo formado por Beate Zschäpe, Uwe Mundlos e Uwe Böhnhardt assassinou dez pessoas, oito deles de origem turca, cometeu dois atentados à bomba e realizou diversos assaltos a bancos. Mundlos e Böhnhardt se suicidaram em 2011. Zschäpe, de 38 anos, é julgada desde 2013 pelo Tribunal de Munique, no sul da Alemanha.

O projeto de lei, que ainda deve ser aprovado pelo Parlamento, sugere que as autoridades considerem o caráter racista de alguns crimes. O projeto de lei também repassa à Justiça federal a gestão das investigações relacionadas a grupos extremistas.

“Nós temos o dever de impedir que esses tipos de crime nunca mais se repitam”, disse hoje, em um comunicado, o ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, referindo-se ao NSU. Para ele, o grupo pôde agir durante muito tempo sem ser punido.

O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, classificou o trio como “uma célula terrorista” e lembrou o quanto chocou a Alemanha com os assassinatos de dez pessoas em sete anos.

Falhas policiais

A comissão de investigação parlamentar sobre o NSU finalizou, em agosto de 2013, um relatório de mil páginas sobre as falhas policiais que resultaram na continuação das atividades do grupo.

O documento ressalta a falta de coordenação entre as autoridades de várias regiões onde os crimes foram registrados. O documento também aponta na demora dos investigadores em oficializar a hipótese que as ações do grupo visavam principalmente a comunidade turca na Alemanha.