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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: ANP pede exoneração de Baciro Djá

media Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Wikipédia/Colleen Taugher

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou, ontem à noite, uma resolução que apela à exoneração de Baciro Djá. A resolução foi proposta pelo PAIGC e apela a Presidência da República a um recuo na nomeação de Baciro Djá para a chefia do governo e a escolha de outro nome para o cargo.

O parlamento guineense mostrou assim, oficialmente, a sua discordância com o decreto presidencial 06/2015, que nomeou o novo primeiro-ministro. A ANP da Guiné-Bissau quer que Jomav exonere Baciro Djá e nomeie um novo primeiro-ministro indicado pelo partido que venceu as últimas eleições, o PAIGC. A proposta do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde recolheu os votos favoráveis de 75 deputados e quarto abstenções (três do Partido da Renovação Social e uma do Partido da Nova Democracia). Na ANP estavam presentes 79 dos 102 parlamentares eleitos.

O parlamento aprovou ainda a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito para averiguar a veracidade dos factos e crimes denunciados pelo Presidente da República, no seu discurso no passado dia 12 de Agosto.Por fim, a ANP vai solicitar junto do Supremo Tribunal de Justiça a avaliação da constitucionalidade da nomeação de Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro.

Cipriano Cassamá, presidente Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau 25/08/2015 ouvir

Cipriano Cassamá, em declarações recolhidas pela agência Lusa.

Por outro lado, a sociedade civil também tomou posição sobre os últimos acontecimentos. A Aliança Nacional para a Paz e Democracia, uma plataforma recentemente criada que agrega várias organizações da sociedade civil apelou a acções de desobediência civil a partir de amanhã e entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional Popular uma petição em que pede um inquérito a violações da Constituição guineense alegadamente cometidas pelo Presidente da República. Com este procedimento, a Aliança Nacional para a Paz e Democracia pretende que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre uma eventual destituição do Presidente José Mário Vaz. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores e igualmente porta-voz desta plataforma da sociedade civil, explicou à RFI o que motivou esta iniciativa. 

Declarações de Luís Nancassa recolhidas por Mussa Baldé 25/08/2015 ouvir

O dia de hoje ficou igualmente marcado por um encontro mantido esta tarde entre a direcção do PAIGC e o PRS, segunda força política do país que integrava o governo recentemente exonerado, para abordar a crise política vivenciada actualmente pelo país. Ao evocar o desenrolar desta reunião, o primeiro-ministro demitido e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse ter havido concordância de opiniões entre as duas formações no respeitante à resolução adoptada ontem pelos deputados pedindo ao Presidente que volte atrás na sua decisão.

Por seu turno, Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do PRS e Ministro da Indústria e da Energia recém-demitido, referiu que pretende dialogar com o Presidente no sentido de encontrar uma saída de crise.

Declarações de Florentino Mendes Pereira recolhidas por Mussa Baldé 25/08/2015 ouvir

A nível externo, a evolução dos acontecimentos está a ser seguida de perto nomeadamente por Luanda, um dos grandes parceiros de Bissau. Em declarações à comunicação social do seu país, Georges Chicoty, Ministro das Relações Exteriores de Angola considerou que a "crise na Guiné-Bissau pode comprometer a cooperação com Angola". Por seu turno, Olusegun Obasanjo, antigo presidente da Nigéria e mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau tornou a apelar os políticos do país ao diálogo e disse temer um novo golpe de Estado.

Olusegun Obasanjo entrevistado por Rosie Collyer 25/08/2015 ouvir

De relembrar que uma delegação da Comissão Económica dos Estados da África Ocidental encabeçada pela comissária para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Salamatu Hussaini, dever-se-ia ter deslocado a Bissau a semana passada. Missão que foi entretanto suspensa na sequência da nomeação na quinta-feira de um novo primeiro-ministro.
 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.