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Guiné-Bissau

Supremo Tribunal guineense declara inconstitucional decisão do Presidente

media 48h depois de formar governo, Baciro Djá apresentou a sua demissão facebook.com/baciro.dja

Os oito juízes do Supremo Tribunal de Justiça declararam por unanimidade inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto presidencial de 20 de Agosto que nomeia Baciro Djá para Primeiro-Ministro, na sequência da demissão pelo presidente José Mário Vaz do governo de Domingos Simões Pereira a 12 de Agosto.  

Após este anúncio, Baciro Djá colocou o cargo de chefe do governo à disposição, havendo muita agitação política em torno desta decisão. No final da tarde desta quarta-feira, o Primeiro-Ministro destituído Domingos Simões Pereira deu uma conferência de imprensa durante a qual lançou um apelo para que o Presidente da República "oiça a voz da justiça" e para que devolva o poder ao PAIGC. Era também por outro lado esperada uma comunicação da Aliança Nacional pela Paz e Democracia, uma plataforma da sociedade civil, que se bateu contra a decisão do Presidente José Mário Vaz em demitir o Governo eleito.

Mais pormenores sobre o dia de hoje com Mussa Baldé.

Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau 09/09/2015 ouvir

A decisão do Supremo Tribunal de justiça não surpreende Pedro Murato Milaco, politólogo guineense ligado à Universidade Colinas do Boé para quem este desfecho era mais do que esperado dada a inconstitucionalidade dos factos.

Pedro Morato Milaco, politólogo guineense, entrevistado por Cristiana Soares 09/09/2015 ouvir

A nível externo, esta nova evolução da situação política do país está a ser seguida com atenção, nomeadamente pela CPLP que referiu estar a preparar uma missão no país ainda este mês. Murade Murargy, secretário executivo da CPLP, considerou que o país está agora perante "uma situação bastante complicada" que tem que ser gerida "com muito cuidado".
 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.