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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: "O Cidadão" apresenta queixa contra Cassamá

media Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. ISSOUF SANOGO / AFP

O movimento da sociedade civil da Guiné-Bissau entregou, esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime de responsabilidade de titular de cargo político contra o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.

Para o movimento "é o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o factor de bloqueio deste órgão de soberania, tendo induzido conscientemente a comissão permanente a pecar por ilegalidade e usurpação de competências com clara intenção de beneficiar terceiros, neste caso o PAIGC", pode ler-se no comunicado emitido

“O Cidadão” já tinha, em Março, anunciado que avançaria com a denúncia caso Cipriano Cassamá continuasse a não convocar a sessão plenária para "apresentação do programa de Governo".

O movimento alerta a sociedade guineense, o poder judicial e a comunidade internacional sobre aquilo que consideram ser o "abuso de poder" perpetrado por Cassamá que "viola todos os princípios normativos que regem o funcionamento da ANP e do Estado de Direito".

De relembrar que o parlamento da Guiné-Bissau não funciona desde há um ano e meio devido a divergências entre os dois principais partidos, o PAIGC e PRS.

Mussá Baldé, correspondente em Bissau 20/04/2017 ouvir

Paralelamente, o Movimento para a Restauração da Ordem e Disciplina no PAIGC entregou hoje uma carta aberta ao representante residente da CEDEAO no país. O movimento exige que a organização sub-regional obrigue o Presidente José Mário Vaz a cumprir com o Acordo de Conacry, caso contrário promete medidas enérgicas. Uma das medidas é o bloqueio do acesso da representação da CEDEAO em Bissau.

Serifo Sané, porta-voz do Movimento para a Restauração da Ordem e Disciplina no PAIGC 20/04/2017 ouvir

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.