Antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações guineense ilibado

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau acabou de declarar a inconstitucionalidade na matéria de todas as medidas de coação que o Ministério Público impunha a João Bernardo Vieira, antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

Antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira Wikipedia

João Bernardo Vieira solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça a avaliação da constitucionalidade das medidas de coacção que lhe tinham sido impostas pelo Ministério Público que está a investigar o jovem político de 40 anos, desde 2015. Bernardo Vieira, que é também o porta-voz do PAIGC, principal partido no Parlamento guineense, esteve detido durante uma semana no ano passado, no âmbito do processo de inquéritos em que é apontando pelo Ministério Público de suspeitas de corrupção no período em que exercia o cargo de secretário de Estado dos Transportes e Comunicações em 2015.

Ao sair da prisão, o responsável político ficou proibido de se ausentar do país, obrigado a se apresentar todas as segundas e sextas-feiras no Ministério Público, uma situação que qualificou de "perseguição política". Agora, para além de considerar que estas medidas não fazem sentido por serem inconstitucionais e restringirem à liberdade de João Bernardo Vieira, o Supremo Tribunal de Justiça preconiza que o Ministério Público mande arquivar os processos contra o político que, na prática, tem doravante a possibilidade de pedir uma indemnização ao Estado guineense por danos morais.Mais pormenores com Mussa Baldé.

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Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau