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Guiné-Bissau

Magistratura Judicial averigua posição dos tribunais

media

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz-Conselheiro, Paulo Sanha, vai averiguar a atuação dos diferentes tribunais guineenses que emitiram providenciais cautelares intentadas por militantes do PAIGC no sentido de impedir a realização do congresso daquele partido.

Nos últimos dias, pelo menos, cinco providencias cautelares foram emitidas por diferentes tribunais. Todas as providenciais cautelares acabaram por ser suspensas também por ordens judiciais, permitindo que o congresso tivesse lugar.

As pessoas que intentaram as providenciais cautelares não gostaram da actuação dos tribunais, levando suspeitas.

De modo geral o comportamento dos tribunais tem sido severamente criticado sobretudo pela classe política que pediu um posicionamento da direcção do judiciário perante o que o Parlamento diz ser um caos provocado pelos juízes.

Agora o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai abrir inquéritos administrativos para saber da lisura da actuação dos tribunais que emitiram pareceres em relação ao congresso do PAIGC.

O advogado Augusto Mário, que é o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos dizia ser uma vergonha que o judiciário se deixou envolver em polémicas políticas dando um mau contributo para a democracia.

O grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, também apelou os dirigentes do poder judicial a tomarem uma posição perante a actuação de juízes que emitiram decisões e que dias depois voltaram atrás com as suas ordens.

Com a colaboração de Mussá Baldé.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.