Guiné-Bissau: Justiça rejeita recurso do MADEM-G15

Esta quarta-feira, nas competências de Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau negou provimento ao pedido de anulação de todo o acto de eleição dos novos membros da mesa do parlamento, conforme queria o partido Madem-G15, depois de ter sido rejeitado na plenária o nome de Braima Camará para o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular.

Eleições legislativas de Março de 2019 na Guiné-Bissau. PAULO CUNHA/LUSA

O deputado Soares Sambu, em nome do Madem-G15 interpôs uma providência cautelar, pedindo a anulação da eleição do presidente e outros membros da direção do novo parlamento guineense, evocando vícios e irregularidades no processo que ocorreu no dia 18 de Abril passado. 10 dos 11 juízes que compõem o Supremo Tribunal consideram, através de um acórdão, que o Madem devia era entrar com um recurso contencioso para o plenário do Supremo ao invés de requerer a impugnação do processo da votação, junto do plenário da Assembleia Nacional Popular.

O acórdão a que a RFI teve acesso, realça ainda que o expediente utilizado pelo Madem, não era o adequado perante aquilo que o partido estava a solicitar ao tribunal e mesmo o recurso contencioso deveria ter sido interposto no Supremo 48 horas após a eleição dos membros da mesa do parlamento.

O desentendimento dos deputados, que só tomaram posse a 18 de Abril mais de um mês depois de terem sido eleitos a 10 de Março, tem condicionado a vida política do país. Até ao momento e apesar de apelos ao diálogo, os deputados não se entendem quanto à fórmula para a indicação de dirigentes da mesa do Parlamento.

Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do Parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Madem-G15, Braima Camará, para segundo vice-presidente do Parlamento. O PRS reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da Assembleia.

Este impasse no parlamento tem sido um dos argumentos a justificar a falta de nomeação de um primeiro-ministro. Na semana passada, em declarações à imprensa, o Presidente guineense, José Mário Vaz, disse que estava a aguardar que fosse esclarecido o impasse no Parlamento para dar posse ao novo primeiro-ministro e consequentemente ao novo Governo.

Mais pormenores com Mussa Baldé.

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Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau

Durante essa mesma comunicação efectuada na passada sexta-feira, o chefe de Estado que termina o seu mandato a 23 de Junho, também disse que esperava pelo fim do bloqueio no parlamento para avançar rumo à marcação das presidenciais mas que isso não dependia "exclusivamente" de si.

Em resposta a estas declarações, na segunda-feira, a Comissão Nacional de Eleições sublinhou que é ao chefe de Estado que compete marcar a data do escrutínio e, desde já, propôs que as presidenciais se realizem a 3 de Novembro, de acordo com um cronograma de actividades para o escrutínio, com uma eventual segunda volta a 8 de Dezembro.